![Lojas Riachuelo devem conceder folga a funcionárias quinzenalmente Imagem ilustrativa da notícia Riachuelo deve dar folga quinzenal a empregadas aos domingos](https://cdn.dol.com.br/img/Artigo-Destaque/780000/640x360/Riachuelo_00784841_0_-3.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F780000%2FRiachuelo_00784841_0_.jpg%3Fxid%3D2488724&xid=2488724)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso das Lojas Riachuelo S.A. contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro às empregadas as horas de serviço prestado em domingos que deveriam ser reservados ao descanso.
Segundo a ministra, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista no artigo 386 da CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
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O dispositivo da CLT, que integra o capítulo relativo à proteção do trabalho da mulher, prevê que, havendo trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical.
Veja mais detalhes sobre esta matéria no site do Diário do Pará.
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