Sete anos de Mariana: entenda o processo indenizatório

O dia 5 de novembro marca os sete anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, que liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos em Mariana (MG). A lama que se espalhou no ambiente deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Com milhares de atingidos, o processo indenizatório é ainda marcado por algumas divergências.

Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo que ficou conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Ele estabelece 42 programas. A indenização é tratada em um deles, mas há outros que abordam, por exemplo, os processos de reflorestamento, a melhoria da qualidade da água e a reconstrução das comunidades que foram destruídas. Conforme previsto no acordo, para administrar todos esses programas, foi criada a Fundação Renova. Ela deve ser mantida com recursos das três mineradoras, mas deve ter autonomia em relação a elas.

No entanto, o TTAC não tratou da composição da direção da entidade. O tema foi deixado para o Estatuto, que garantiu às mineradoras poder de indicação dos diretores. Atualmente, seis dos nove membros do conselho curador são nomeados pela Samarco, Vale e BHP Billiton. E é esse conselho curador que elege o presidente da Fundação Renova. O primeiro presidente Roberto Waack terminou seu mandato no final de 2019, quando foi substituído por André de Freitas.

A atuação da Fundação Renova frente ao processo reparatório tem sido alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir sua extinção por considerar que ela não possui a devida autonomia frente às três empresas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduziu uma tentativa de repactuação do processo reparatório, mas as as negociações fracassaram e foram encerradas em agosto.

Segundo dados da Fundação Renova, até setembro, foram gastos cerca de R$ 9,6 bilhões com indenizações. Esses valores dizem respeito ao pagamento de danos morais, de perdas materiais e de lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que os trabalhadores afetados deixaram de obter após o rompimento da barragem.

Quase 80% desse valor foi repassado por meio do Sistema Novel, criado em 2020 a partir de decisões judiciais que determinaram pagamentos a categorias informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, areeiros e pescadores, além de pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Até o momento, 70,3 mil pessoas foram atendidas, mas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contesta valores e procedimentos associados ao sistema.

Além de valores indenizatórios, a Fundação Renova afirma ter destinado R$ 1,95 bilhão para pagamento de auxílios financeiros até setembro de 2022. Assegurado a todos os atingidos que perderam suas rendas na bacia do Rio Doce, ele envolve valores mensais que não podem ser deduzidos das indenizações individuais. Esse auxílio tem sido alvo de uma queda de braço judicial e extrajudicial entre a entidade, os atingidos e o MPF, já tendo sido suspenso e restabelecido algumas vezes.