Fachin dá 5 dias para Bolsonaro explicar ataques às urnas

Três dias depois do encontro de Jair Bolsonaro com embaixadores, em Brasília, no qual o presidente tentou mais uma vez colocar em cheque a segurança e confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente se manifeste ao órgão, no prazo de cinco dias, sobre os recentes ataques às urnas eletrônicas.

A decisão foi tomada no âmbito da ação que tramita na corte eleitoral, por meio da qual o PDT, e o candidato presidencial Ciro Gomes, solicitam que vídeos nos quais o presidente aparece atacando as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, durante reunião com embaixadores na última segunda-feira (18), sejam excluídos das redes sociais.

LEIA TAMBÉM:

Artistas repudiam falas de Bolsonaro sobre as urnas

Roberto Carlos se pronuncia sobre voto nas eleições 2022

No despacho publicado nesta quinta-feira (21), Fachin levanta questionamentos sobre a possibilidade desse tipo de ação analisar o abuso de poder político em um momento anterior ao registro de candidatura. Por esse motivo, o ministro solicitou a manifestação de todas as partes envolvidas no pedido, incluindo a de Bolsonaro.

"Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas", argumentou Fachin, que está decidindo os pedidos urgentes que chegam ao TSE durante o recesso do Judiciário.

Na última terça-feira (19), o PDT pediu que o Facebook e o Instagram retirassem os vídeos publicados nas páginas e perfis oficiais do presidente. O partido também solicita ao TSE que as plataformas, o PL e o próprio presidente sejam multados em razão da veiculação de propaganda eleitoral antecipada negativa.

A representação da legenda, que também foi assinada por Ciro Gomes, pleiteia que o TSE determine a imediata exclusão do conteúdo, que segue disponível tanto no Facebook quanto no Instagram.

"Saliente-se, por relevante, que, por figurar como Chefe de Estado, as falas do Senhor Jair Messias Bolsonaro têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários", ressalta a petição inicial do partido.

Ataques do presidente

No encontro com diplomatas estrangeiros, Bolsonaro disse que o sistema é falho e não permite auditorias – informação já desmentida pelo TSE, uma vez que a corte permite auditoria por empresa externa contratada pelos partidos políticos. Ele também declarou que o Tribunal e a Polícia Federal concluíram que seria possível invadir as urnas eletrônicas - o que também já foi negado oficialmente pelos dois órgãos.

O mandatário ainda atacou diretamente Fachin e outros dois ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O presidente alegou estar sendo acusado "o tempo todo" pelos três de "querer dar um golpe".