Mais de 200 toneladas de ouro tem indícios de venda ilegal

No Brasil, a extração de ouro movimenta R$ 14,2 bilhões por ano, segundo a Agência Nacional de Mineração (AMN). Com um mercado tão valioso, a exploração do metal precioso atrai olhares de inúmeras pessoas há décadas e provoca os mais diversos efeitos na sociedade.

Um estudo inédito do Instituto Escolhas, mostra que, entre 2015 e 2020, o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. O número inédito e alarmante foi levantado por meio da análise de mais de 40 mil registros de comercialização de ouro e imagens de extração.

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Para Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Escolhas, o estudo é muito importante para se trazer uma dimensão do que já se sabia. “Já se sabia do ouro com indícios de ilegalidade circulando no mercado, mas ainda não se tinha uma ideia mais concreta sobre qual era o volume disso”, explica.

“Conseguimos mostrar que em cerca de 6 anos — de 2015 até 2020 — esse volume chegou a 229 toneladas, quase a metade da produção nacional”, pontua.

Rodrigues ressalta que o número foi o que o estudo conseguiu mostrar, mas que ele pode ser maior. “Tem ouro que não passa por nenhum registro, mas esse número dá uma pista de como esse ouro pode estar em territórios indígenas — mas não pode ter títulos de ouro nessas terras, ou seja, não pode pegar o ouro dessas terras. Como não pode, de onde está saindo esse ouro?”, questiona.

Segundo a gerente de Portfólio do Escolhas, a quantidade é uma consequência da total falta de controle e transparência na cadeia do ouro.

ESQUEMA

O estudo mostra que há cinco empresas ligadas aos indícios de irregularidades que têm laços por toda a cadeia do ouro.

Das 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade, o estudo identificou que um terço, ou 79 toneladas, foi comercializado por cinco Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) que compram ouro de garimpos na Amazônia. São elas: a F.D’Gold, a Ourominas, a Parmetal, a Carol e a Fênix DTVM”, mostra o estudo.

O estudo confirmou ainda que essas DTVMs, autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC), possuem vinculações empresariais e familiares por toda a cadeia do ouro. Rodrigues observa que é o BC quem dá autorização para essas empresas funcionarem e operarem com o ouro. “Isso não tem sido feito, a autoridade monetária está muito distante deste assunto, mesmo sendo uma competência que ele tem”, comenta.

"Um agravante: essas empresas são as que compram ouro de garimpo, então todo ouro que sai de garimpo precisa ser vendido para empresas desse tipo”, diz. “Essas empresas são quem movem as compras de ouro dos garimpos, mas elas não fazem apenas isso. Quando a gente olha algumas ‘teias’ de que a gente expôs no estudo, que alguns donos de empresas controlam alguns garimpos.”

Segundo a gerente, há casos de pessoas de uma mesma família, por exemplo, que controlam tanto uma DTVM, como garimpos com indícios de irregularidades, que venderam ouro para essa mesma DTVM. Os elos encontrados incluem ainda empresas de refino, de transportes, de exportações, entre outros.

“Isso é um problema, pois uma das leis que trata da comercialização de ouro dos garimpos, a Lei 12.844/2013, exime as DTVMs da responsabilidade pelas irregularidades, garantindo que suas compras de ouro sejam feitas com base na boa-fé", ressalta.

Mas, o fato dos próprios responsáveis por DTVMs, ou, ainda, seus familiares e empresas vinculadas, poderem ter lavras, além de outros negócios na cadeia, gera um conflito de interesses entre quem deveria estar interessado na legalidade do ouro adquirido e quem presta a informação sobre a origem do metal.

“As vinculações familiares e empresariais na cadeia do garimpo inviabilizam controles adequados. Soma-se a isso um enorme volume de ouro que circula pelo mercado com indícios de irregularidades. Ou seja, não é razoável operar com a boa-fé nessas transações. A legislação precisa ser revista e o Banco Central precisa fiscalizar e acompanhar de perto”, explica Larissa.

EXPORTAÇÕES

De acordo com Larissa, exportações para a Índia confirmam a contaminação dos mercados internacionais. O estudo do Escolhas mostra que os indícios de irregularidades contaminam também os mercados internacionais.

Em 2020, a Índia, sexto maior comprador de ouro do Brasil, importou ouro das empresas FNX Comércio de Metais e Fênix Metais do Brasil - ambas vinculadas ao grupo da Fênix DTVM, que possui indícios de ilegalidade na comercialização do metal.

Foram realizados cinco embarques de ouro pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, que chegaram à refinadora Yash Oro India Private Ltd, em Telangana.

Outros países que compram ouro do Brasil, como Canadá, Suíça e Reino Unido, também estão expostos a esse risco. Para Rodrigues, "a situação é grave e mostra que o Brasil é um fornecedor de ouro contaminado para o mundo. Os países importadores precisam controlar a origem do que compram ou serão coniventes com o que acontece na Amazônia”.

MEDIDAS URGENTES

O estudo do Escolhas defende que para evitar a contaminação por irregularidades e avançar em seu combate é preciso que o Brasil adote um sistema obrigatório de rastreabilidade da origem do ouro. As bases para isso estão no Projeto de Lei 836/2021, elaborado com apoio técnico do Escolhas. Os países importadores também precisam exigir esses sistemas.

Outra medida importante trazida pelo estudo é a necessidade de acabar com os benefícios conferidos por lei aos garimpos. O documento ressalta que - longe de operar em escala artesanal - os garimpos são organizações industriais e precisam ser tratados como tais. Por isso, o regime de Permissão de Lavra Garimpeira deve ser extinto.

Além disso, o estudo pede urgência na alocação de recursos para a fiscalização da extração e comércio de ouro, para o combate aos crimes e para acabar com as operações em Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

Larissa enfatiza que as regras do setor mineral precisam ser alteradas para acabar com as transações feitas na base da boa-fé e os benefícios dados aos garimpos. “Isso vai ajudar nos controles e na fiscalização. E são necessários, ainda, recursos e sistemas mais potentes de fiscalização. Sem eles, continuará sendo muito fácil colocar ouro ilegal no mercado”, completa.