Calendário: Pré-candidatos serão afastados de TV e rádio

Em outubro os brasileiros irão às urnas para eleger aqueles que irão representá-los no Legislativo e também assumir os Executivos estaduais e federal. No dia 2, quando ocorrerá o primeiro turno das Eleições 2022, os eleitores irão escolher os deputados estaduais e federais, senadores, governadores (e vices) e o presidente da República (e seu vice). Caso haja segundo turno, será para escolher entre os dois candidatos que irão disputar a presidência e os governos estaduais.

No entanto, é importante que os eleitores fiquem atentos não somente as datas dos dias de votação. Conhecer o calendário eleitoral é fundamental para que, desde já, a população comece a fiscalizar a atuação de pré-candidatos e pré-candidatas no pleito.

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Conforme o cronograma, o prazo para requerer a candidatura (oficializar) é até 15 de agosto. Até lá, todos os que concorrem ao cargo da gestão pública são pré-candidatos.

Neste rol, de pré-candidatos e pré-candidatas estão algumas personalidades conhecidas por trabalharem com Entretenimento e Jornalismo. Artistas, jornalistas, radialistas, comentaristas e comunicadores podem, sim, concorrer as eleições, porém a partir de 30 de junho deverão se afastar das atividades na televisão e no rádio.

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Conforme o artigo 45 da Lei nº 9.504/97, 30 de junho é a data "a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato".

A pena pelo descumprimento é de multa e cancelamento do registro de candidatura.

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