Denúncia de irregularidade na eleição para reitor na Unifap

A eleição dos reitores nas universidades federais brasileiras ocorre por meio de consultas à comunidade acadêmica. Na Universidade Federal do Amapá (Unifap), por exemplo, a escolha é conduzida pela Comissão de Consulta Prévia para o cargo de Reitor e Vice-Reitor (CCP), que foi constituída pela Portaria n. 0811/2022-UNIFAP.

Na última sexta-feira (10), essa comissão divulgou o Edital da consulta prévia para escolha do reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Amapá, referente ao quadriênio 2022-2026. O documento estipula, em seu cronograma, o período de 5 a 12 de julho de 2022 para “campanha e debates”.

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Esse prazo causou estranheza em servidores e alunos, principalmente considerando que a Universidade é composta pelo seu campus sede, na capital Macapá, e por outras três unidades, em diferentes municípios do interior do estado, incluindo Oiapoque, no extremo norte, fazendo divisa com a Guiana Francesa. Com um período tão curto, segundo os servidores e alunos, as apresentações e discussões de propostas pelos candidatos ficarão prejudicadas.

O professor Emerson Augusto Castilho Martins já havia solicitado informações à Controladoria Regional da União no Estado do Amapá, devido ao atraso nas ações necessárias para a realização da consulta prévia de reitor e vice-reitor na Universidade.

No documento, o professor afirma que “as normas para a condução da consulta prévia à comunidade universitária estão regimentadas na Resolução do Conselho Universitário (CONSU) da Universidade Federal do Amapá, nº12, de 16 de abril de 2018.

Em seu art. 11, preceitua que: 'o processo de consulta à comunidade acadêmica será deflagrado pelo Reitor ou pelo Diretor de cada campus, conforme o caso, com antecedência mínima de 5 (cinco) meses da expiração de seus respectivos mandatos'.

Ao analisar a data da nomeação do reitor, dia 22 de setembro de 2018 e o que dispõe o art. 11 da Resolução do CONSU nº. 12/2018, o prazo máximo para o início do processo de consulta prévia se deu em 22 de abril de 2022, ou seja, 5 meses antes da finalização do seu mandato. Portanto, o reitor "estaria descumprindo o prazo estabelecido na norma interna da instituição".

Emerson Martins se mostra preocupado com a condução desse processo de consulta pública para escolha do reitor e vice na UNIFAP e teme que, com o curto período de campanha e debates determinado no edital, o processo democrático possa ser ameaçado na instituição.

“Conforme se aproxima o fim do mandato do reitor em 22 de setembro, também paira no ar a possibilidade danosa de ser nomeado um reitor pro tempore nos termos da Lei Federal, causando descontinuidade na gestão administrativa e na política educacional", ressalta o professor.

Processo antidemocrático

A servidora técnico-administrativa e membro titular do Conselho Universitário (CONSU), Claudiane Araújo, também está preocupada com o cenário atual na Universidade do Amapá.

Para ela, “a consulta prévia para formação da lista tríplice deve ser um dos processos mais democráticos da universidade, permitindo um amplo debate entre os candidatos e a comunidade acadêmica, principalmente para que esta seja ouvida em suas demandas".

A servidora destaca ainda que "um processo eleitoral conduzido às pressas e com prazos tão curtos inviabiliza as discussões e confrontos de ideias, além de diminuir a participação dos demais campus no processo porque tradicionalmente, os candidatos focam no campus Marco Zero por ser o maior”.

Claudiane ainda completa, chamando atenção para uma realidade preocupante. “Além disso, estamos no final de um semestre letivo, majoritariamente remoto, e realizar o processo eleitoral nesse momento e às vésperas do recesso acadêmico é irresponsável e antidemocrático. Este processo deveria estar a serviço de trazer os discentes, docentes e técnicos administrativos para a Universidade em torno do debate sobre qual universidade nós queremos”.

Desrespeito

A acadêmica Lua Carolina Costa de Oliveira, estudante do curso de Direito na UNIFAP e membro titular do Conselho Universitário, também revela sua indignação com a situação.

“Como aluna desta instituição, me sinto extremamente desrespeitada. Como pode ter sido lançado um edital de eleição para um dos cargos mais importantes da Universidade sem a anuência do CONSU (Conselho Universitário)? E o prazo? Uma semana de campanha. Quem são os candidatos? Como os estudantes vão conhecer eles? Quais as propostas de cada um?", questiona.

Para a estudante, o processo "vai de encontro a tudo que a universidade deveria representar: democracia e debate. Aqui, não vemos nenhum dos dois. Vemos um edital saindo às pressas e vemos o medo se instaurando no futuro. O que vai ser da UNIFAP? Quem será o nosso reitor? Isso é uma das coisas mais absurdas que já vi, um edital ter mais tempo que o próprio período eleitoral. Isso não é democracia", pontua.

"Eu, como estudante do curso de Bacharelado em Direito, professora em formação de Licenciatura em Ciências Biológicas, conselheira titular no CONSU e militante do movimento estudantil, repudio esse edital. Todo processo eleitoral deve ser levado a sério e, para mim, esse é um dos mais importantes, pois ele define não só a minha permanência como acadêmica, mas o futuro dos novos discentes que ainda vão entrar. Que vergonha, comissão. Façam eleições justas, com debates e, acima de tudo, com democracia!”, desabafa Lua Carolina.