Profissional de aplicativo pagará INSS; saiba mais!

Uma nova proposta do governo federal para formalizar os trabalhadores em aplicativos está gerando dúvidas e polêmicas entre a categoria e empresas.

A proposta prevê a criação de um novo plano previdenciário para os trabalhadores em aplicativos, com a cobrança obrigatória de uma alíquota dos prestadores de serviço e das plataformas, como Uber e iFood.

Embora a proposta do governo deixe claro que não há vínculo empregatício com estes aplicativos - um dos principais temores das empresas - haverá desconto na fonte para estes profissionais, realizado pelas plataformas.

Segundo o projeto, que ainda está sendo finalizado pelo governo, os trabalhadores seriam enquadrados na modalidade de prestador de serviço. A decisão faz parte de um pacote de medidas para mudar as relações trabalhistas que incluiu, entre outros pontos, a regulamentação do home office e o trabalho por produção.

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Na prática, o sistema funcionaria como o existente para os prestadores de serviço enquadrados como pessoas físicas, ou seja, as empresas fazem o desconto na fonte e recolhem mensalmente para o INSS a contribuição do trabalhador e a patronal, que deve ser inferior aos 20% cobrado dos empregadores. Tudo seria feito pelo Social.

Em contrapartida, os trabalhadores teriam direito à cobertura previdenciária. A proposta também exige que as empresas deem suporte aos trabalhadores, oferecendo, por exemplo uma estrutura física de apoio, para carregar celular, beber água e um espaço onde possa se alimentar, por exemplo.