Loja é notificada por tacos com inscrições violentas

Apesar de não ser conhecida por grande parte da população, o artigo 286 do código penal brasileiro diz que incitar publicamente, a prática de violência é crime e pode acarretar em uma pena de detenção que pode variar de três a seis meses, ou multa.

Nos últimos dias, uma loja localizada em um shopping de Bauru, interior de São Paulo, foi notificada e teve que retirar da vitrine uma prateleira com vários tacos de beisebol contendo inscrições como “direitos humanos”, "diálogo", “freio de mano” e “punisher” (que significa justiceiro, em inglês).

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Com o país sem tradição alguma no beisebol, os tacos em geral são utilizados para agressões. Por isso, foram considerados como uma forma de incitação à violência. Os tacos estavam sendo vendidos pelo valor de R$ 200 a R$ 210.

OAB CRITICA PRODUTOS

A presidente da Subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcia Negrisoli, destacou que a legislação não criminaliza ou impede a venda desse tipo de objeto, que pode eventualmente se transformar numa arma.

Marcia informou ainda que “Embora seja de muito mau gosto, a venda desse tipo de material não é ilegal. Fica claro que existe uma simbologia por trás desses tacos que está associada à violência, mas vender ou comprar, em si, não é ato criminoso. A questão não é se é legal, mas se é imoral”, finalizou.