Câmara decide se empresas poderão comprar vacinas 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (6), o texto-base do projeto de lei que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados. A votação vai prosseguir hoje, a partir das 13h55. Os deputados precisam analisar ainda quatro destaques apresentados por partidos na tentativa de mudar o texto.

O projeto de lei 948/21, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) prevê que a aquisição das vacinas poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. O placar da votação foi de 317 votos a favor e 120 contrários.

Além dos empregados, poderão ser vacinados outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados.

A relatoria do projeto está a cargo da deputada Celina Leão (PP-DF). Uma das alterações propostas pela relatora prevê que a vacinação dos empregados deverá seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Laboratórios

Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.

Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).

Presidente da Câmara apoia o projeto

O presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL) apoia a iniciativa. "O texto aprovado também determina que as vacinas compradas dos laboratórios que têm contrato com o Ministério da Saúde só podem ser adquiridas após repasse da quantidade prevista para o SUS", disse o congressista em suas redes sociais.