Uber terá que pagar salário mínimo e férias a motoristas

Um passo importante foi dado no sentido de atender as reivindicações de homens e mulheres que trabalham como motoristas de aplicativo. Uma decisão da justiça do Reino Unido pode influenciar o mundo inteiro a favor dos trabalhadores e trabalhadoras. A decisão deu ganho de causa e garantiu salário e férias remuneradas a quem trabalha na chamada "economia compartilhada".

A justiça britânica avaliou que existem três benefícios dos empregos tradicionais que não são desfrutados em que consumidores alugam, tomam emprestado ou dividem recursos, em vez de comprá-los. Mas parece que as coisas começaram a mudar.

No dia 16 de março deste ano, a Uber anunciou que vai conceder esses três benefícios aos seus motoristas do Reino Unido, uma medida que pode transformar esse mercado.

A Uber informou que seus motoristas ganharão pelo menos o salário mínimo nacional pago a pessoas com mais de 25 anos no Reino Unido, cerca de R$ 70 por hora.

A decisão aconteceu um mês após a empresa americana ter perdido uma longa batalha judicial no Reino Unido, que teve início em 2016, sobre a situação trabalhista dos motoristas.

Em entrevista à rede de TV BBC, a Uber disse que não espera que a mudança nas condições dos motoristas se traduza em tarifas mais altas para os clientes.

Líderes sindicais e especialistas trabalhistas afirmam que essa mudança na Uber pode ter consequências de longo alcance.

Em audiência da Suprema Corte britânica no mês passado, o Uber se apresentou como um agente terceirizado de reservas, alegando que seus motoristas eram autônomos ("self-employed", em inglês). Mas o tribunal decidiu que os motoristas eram "trabalhadores" (workers, em inglês), categoria profissional no Reino Unido que faz com que tenham direito a salário mínimo, férias e aposentadoria.

O Uber enfrenta processos jurídicos semelhantes em diversos países, onde é debatido se os motoristas devem ser considerados empregados ou autônomos.

No Brasil, em diversos casos, o Ministério Público do Trabalho e ex-motoristas entraram na Justiça para reivindicar vínculo empregatício dos profissionais com as empresas, o que garantiria uma série de direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas a Justiça brasileira tem constantemente negado essas demandas, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

NOVAS EXPECTATIVAS

Essa decisão do judiciário britânico acendeu um sinal de alerta e até mesmo de esperança entre os trabalhadores brasileiros. Para saber se a mudança deve interferir na negociação com a empresa, o DOL conversou com dois profissionais que atuam em Belém.

Para Carlos Eluan, a sinalização vinda de outro país pode ajudar nas reivindicações da categoria, considerando que algumas delas são direcionadas com as dificuldades econômicas como o alto preço dos combustíveis aplicados no Brasil.

"Teríamos direitos e respaldos pelas empresas de aplicativos. Trabalhamos em cima da economia. O aplicativo não tem consciência de aumentar os valores das corridas em cima do combustível", salienta completando que acredita que seria essencial esse tipo de acordo.

Já Denis Silva, que há três anos trabalha na atividade, as conquistas trabalhistas podem ajudar a compensar as perdas que a categoria tem todos os dias.

"As plataformas tiveram um reajuste de preços tabelados e quem sofre somos nós motorista com preços absurdos de combustível. Com a alta em manutenção do veículo, as plataformas deveriam rever a situação de km rodado e duração da corrida", pontua.