Governo Bolsonaro não adere a ato internacional em defesa das mulheres

No Dia Internacional da Mulher, o governo de Jair Bolsonaro não aderiu a uma declaração feita na segunda-feira (8), no Conselho de Direitos Humanos, por mais de 60 países para marcar a data em homenagem às mulheres e assumir compromissos sobre a saúde feminina.

As principais democracias do mundo participaram do ato, como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Austrália, Israel e Japão, além de países escandinavos. As informações são do UOL.

Na América Latina, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Peru, Panamá e Uruguai aderiram à declaração.

Além do Brasil, ficaram de fora governos liderados por ultraconservadores, como Polônia e Hungria, além de países com histórico de denúncias de violações dos direitos humanos, como Arábia Saudita, Egito, Rússia e China.

Em resposta ao UOL, o Itamaraty justificou a ausência na declaração conjunta por conta de referências aos direitos sexuais.

"Acerca da intervenção conjunta, de iniciativa de Finlândia e México, proferida hoje, 8/3, durante a 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o governo brasileiro, não obstante a elevada importância que atribui à promoção dos direitos humanos das mulheres - especialmente no atual quadro de agravamento das situações de vulnerabilidade -, encontrou elementos ambíguos no texto proposto", explicou o governo.

"O governo brasileiro salienta a importância do reconhecimento, na declaração, de pautas salutares em defesa da mulher, em especial por ocasião da referida data, como o reconhecimento do trabalho não remunerado e a necessidade de se combater a violência contra a mulher, em especial no período pandêmico. Entretanto, não apoia referências a termos e expressões ambíguas, tais como direitos sexuais e reprodutivos", indicou.

"O governo brasileiro tem buscado reforçar, no âmbito internacional, a importância da promoção da igualdade entre homens e mulheres e da implementação de políticas públicas para efetivar os direitos das mulheres, sobretudo aquelas em situação de maior vulnerabilidade", garantiu o Itamaraty.

O México falou em nome do grupo de países: “"um dos maiores desafios em matéria de direitos humanos é alcançar a igualdade substantiva de gênero". "Mulheres e meninas frequentemente enfrentam múltiplas e intersetoriais formas de discriminação e têm sido desproporcionalmente afetadas pela pandemia", alertou.

Um dos principais tópicos foi o papel da mulher durante a crise sanitária de covid-19. "As mulheres desempenham um papel fundamental na resposta à pandemia, fornecendo cuidados médicos essenciais e outros serviços, e mantendo as comunidades em movimento enquanto os bloqueios são aplicados", disseram.

"As mulheres representam 70% da força de trabalho do setor social e de saúde em todo o mundo. Embora elas tenham recebido principalmente reconhecimento simbólico, este reconhecimento também deve se refletir na redução da diferença salarial entre os sexos", defende o grupo.

"Temos que garantir que os encargos adicionais que as mulheres e meninas carregam durante esta pandemia não resultem em maior exposição à violência e discriminação na vida pública e privada, e no aumento desproporcional dos cuidados não remunerados e da escolaridade domiciliar", apelaram as democracias.

SAÚDE REPRODUTIVA E FEMINISMO

Um dos pontos mais sensíveis da declaração é o acesso das mulheres a determinados direitos questionados pela ministra Damares Alves, da Família, Mulheres e Direitos Humanos.

"As mulheres e meninas têm enfrentado um retrocesso nos direitos humanos em geral e na saúde sexual e reprodutiva e direitos em particular", apontou a declaração conjunta dos governos. "Em meio à crise, os serviços de saúde sexual e reprodutiva continuam sendo essenciais e devem fazer parte dos planos nacionais que lidam com a pandemia", diz a declaração.

O grupo levantou também outro aspecto: o papel de “movimentos e organizações feministas” e sua luta para “permanecerem ativos e vocais, online e off-line, desmantelando sistemas patriarcais e suas manifestações, tais como a violência e a discriminação baseada no gênero”.

Hoje saudamos e respeitamos todos os corajosos movimentos feministas, organizações e defensoras dos direitos humanos feministas em todo o mundo. Nós o vemos e estamos ao seu lado", dizem os países.

DENÚNCIAS CONTRA O BRASIL

Na tribuna da ONU, o grupo também aproveitou para defender que "a participação e liderança significativa das mulheres e meninas na resposta à pandemia". "Esta crise é uma oportunidade para abordar as desigualdades históricas e estruturais e as deficiências que continuam a reter as mulheres e meninas, e para reimaginar e transformar as sociedades", completou o grupo.

"O Conselho de Direitos Humanos deve ser um espaço onde todas as vozes feministas possam mobilizar ação e vontade política para alcançar a igualdade de gênero irreversível", defenderam.

Em seguida, na mesma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, representantes da sociedade civil denunciaram a situação de mulheres no Brasil.

Uma das denúncias manifestava sobre a “violência sistemática contra mulheres que defendem direitos humanos, em especial as que ocupam cargos eletivos”. A iniciativa foi conduzida pelas entidades Terra de Direitos, Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos.

"O racismo e o machismo alimentam uma rotina diária de violência de vários tipos que enfrentamos antes, durante e depois das eleições. Quanto mais avançamos na conquista de espaços de defesa de direitos, a violência aumenta e se torna cada vez mais grave", afirmou Ana Lúcia.

Logo após ser eleita na última votação, Ana Lúcia - a primeira mulher negra eleita para o cargo - recebeu ameaças de caráter racista e contra a sua vida. Em uma das mensagens, uma pessoa afirmou: "Agora só falta a gente matar ela e entrar o suplente que é branco (sic)”.