MEC publica portaria com diretrizes gerais para educação básica

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (11), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria com diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O texto especifica alguns pontos de outra portaria a pasta, publicada em maio de 2020, que determinou que o Saeb será anual e que os resultados do exame também poderão ser usados para ingresso no ensino superior.

O Saeb é um conjunto de instrumentos que permite a produção e a disseminação de evidências, estatísticas, avaliações, exames e estudos a respeito da qualidade das etapas que compõem a educação básica, que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

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Atualmente a avaliação é aplicada de dois em dois anos a estudantes dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. A portaria publicada em maio, diz que, a partir de 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passará a avaliar os estudantes todos os anos, a partir do 2º ano do ensino fundamental até o final do ensino médio.

Entre outros pontos, a portaria publicada nesta segunda-feira diz que deverão ser formulados novos objetivos para a avaliação dos estudantes do Ensino Médio, que ocorrerá de maneira seriada e será um exame alternativo de ingresso ao ensino superior.

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O texto também diz que a Educação Infantil (de 0 a 5 anos) será avaliada a cada dois anos exclusivamente pela aplicação de questionários eletrônicos de natureza não cognitiva.

De acordo com a portaria, o Inep também deve realizar em parceria com estados e municípios, um Saeb censitário, anual e para as quatro áreas do conhecimento da educação básica; ampliar de forma gradativa a população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos testes e dos questionários, com progressiva aplicação eletrônica dos exames.

As alterações visam ajustar o Saeb às mudanças na Base Nacional Comum Curricular observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, na Política Nacional de Alfabetização e o novo Ensino Médio.

O Inep deverá formar uma comissão especial, formada por representantes do órgão, do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, além de pesquisadores para assessorar “técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos de avaliação e na progressiva ampliação da população de referência do Saeb.”