Beneficiário do Bolsa Família tem novo prazo para contestar auxílio emergencial

Beneficiários do Bolsa Família terão um período extra para contestar o cancelamento ou o bloqueio do auxílio emergencial. O novo prazo começa no domingo (20) e vai até 29 de dezembro. Até então, a data-limite para o procedimento, para este grupo, era 30 de novembro.

A contestação pode ser referente a qualquer uma das parcelas. Da 1ª à 5ª, o cidadão recebe R$ 600 (ou R$ 1.200, no caso de cota dupla). Da 6ª à 9ª, chamadas de parcelas extensão, os pagamentos são de R$ 300 (ou R$ 600).

O pedido deve ser feito apenas pelo site da Dataprev pelo responsável familiar, ainda que o pedido seja em nome de outro integrante da família.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o Bolsa Família atendeu a 12,4 milhões de famílias em novembro, sendo que 15,9 milhões de pessoas receberam a terceira parcela de extensão. Nesse caso, o valor do auxílio é mais vantajoso do que aquele que receberiam normalmente.

O pagamento da nona e última parcela segue o calendário habitual do programa em dezembro, de acordo com o final do NIS do beneficiário. Os pagamentos começaram na última quinta (10) e vão até 23 de dezembro.

Beneficiários fora do Bolsa Família O governo também abriu novos prazos de contestação para os demais beneficiários do auxílio emergencial, que estão fora do Bolsa Família, como informais e inscritos no CadÚnico.

São três as situações em que o cidadão poderá solicitar a revisão do pedido ao longo do mês de dezembro.

Problema - Novo prazo

Extensão de R$ 300 cancelada - 9/12 a 18/12

Auxílio de R$ 600 (ou R$ 1.200) cancelado devido a indícios de irregularidades - 11/12 a 20/12

Cidadão considerado inelegível para a extensão de R$ 300 - 17/12 a 26/12

Como fazer a contestação

1 - Acesse o site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/

2 - Informe dados como CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento

3 - Depois de digitar os dados, clique no quadro abaixo, em "Não sou um robô", e em "Enviar"

4 - Será informado o motivo pelo qual as demais parcelas foram negadas

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Confira os os motivos que permitem a contestação

- Auxílio emergencial

- Apontamento de órgãos de controle

- Denúncias de recebimento indevido do benefício recebidas pelo Ministério Extensão do auxílio emergencial

- Idade inferior a 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes

- Falecimento do beneficiário identificado pela SIRC ou Sisobi

- Existência de emprego formal

- Recebimento do seguro-desemprego ou seguro defeso

- Ser trabalhador intermitente

- Renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total

- Recebimento de benefício assistencial ou previdenciário

- Ser servidor público identificado pelo SIAPE

- Ser preso identificado em regime fechado

- Ser preso sem regime de cumprimento de pena identificado nas bases do governo federal

- Ser servidor público militar

- Ser servidor público estadual, municipal ou distrital identificado pela auditoria da Controladoria Geral da União

- Recebimento do BEm - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

- Fazer parte de uma família que já recebe duas cotas da extensão do auxílio emergencial

- Apontamento de órgãos de controle Denúncia de recebimento indevido do benefício recebidas pelo Ministério.

Calendário do auxílio emergencial - Bolsa Família

Final do NIS - Saque 9ª parcela (R$ 300)

1 10/dez

2 11/dez

3 14/dez

4 15/dez

5 16/dez

6 17/dez

7 18/dez

8 21/dez

9 22/dez

0 23/dez