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DECISÃO JUDICIAL

Bolsonaro tem 48 horas para apresentar exame de coronavírus

A Justiça Federal deu prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro apresentar exame de coronavírus. O jornal O Estado de S. Paulo garantiu nesta segunda-feira (27), o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente. Por decisão da

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Imagem ilustrativa da notícia Bolsonaro tem 48 horas para apresentar exame de coronavírus camera Marcos Corrêa/PR

A Justiça Federal deu prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro apresentar exame de coronavírus.

O jornal O Estado de S. Paulo garantiu nesta segunda-feira (27), o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente.

Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer "os laudos de todos os exames" feitos por Bolsonaro para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus.

Em outras ocasiões, Bolsonaro disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje a mostrá-los.

"No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que 'todo poder emana do povo' (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito", observou a juíza, ao atender ao pedido feito pelo O Estado de S. Paulo.

Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a "intimidade e a privacidade são direitos individuais".

Ao longo das últimas semanas, o presidente tem descumprido orientações da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde, fazendo passeios por regiões administrativas do Distrito Federal, cumprimentando populares e formando aglomerações em torno de sua pessoa.

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