Usar Starlink no carro pode gerar multa? Entenda o problema

A presença da Starlink, antena de internet via satélite da empresa de Elon Musk, tem se tornado cada vez mais comum em carros de brasileiros de pessoas que buscam conexão em áreas com pouca cobertura de celular. No entanto, muitos ainda se perguntam se o uso dela no veículo pode gerar multas.

Relatos de motoristas nas redes sociais afirmam que a utilização do equipamento em veículos tem resultado em autuações, sob a alegação de que a instalação seria proibida em vias públicas. Contudo, de acordo com informações da a Polícia Rodoviária Federal (PRF), obtidas pela UOL Carros, não há nenhuma proibição específica para o aparelho, mas o uso inadequado dele pode sim gerar multa.

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De acordo com a corporação, a Starlink pode ser motivo de autuação se a antena comprometer a visão do condutor. Nesses casos, a situação se enquadra no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe conduzir com vidros total ou parcialmente cobertos por películas, pinturas ou painéis decorativos.

Em ações de fiscalização em pelo menos três estados do país, a PRF já registrou casos e emitiu alertas, indicando que a prática inadequada vem se tornando mais frequente nas estradas brasileiras.

Como a Starlink funciona e por que é usada em carros?

Para ter acesso à rede da Starlink, o motorista precisa adquirir uma antena de aproximadamente 30 cm de lado, com valor de R$ 1.799. O pacote de dados mais barato oferece 50 GB por R$ 315 mensais. A tecnologia é especialmente procurada por quem circula em áreas rurais ou pouco povoadas, onde a cobertura de celular é insuficiente.

Como a conexão é feita via satélite, o dispositivo funciona em praticamente qualquer ponto do território nacional. O aparelho é mais utilizado por engenheiros em grandes fazendas no Centro-Oeste e por passageiros que utilizam o equipamento para jogar videogame em estradas na Amazônia, onde o sinal de internet tradicional não funciona tão bem.

Regras para instalação e possíveis punições

Ainda para o UOL Carros, a Superintendência da PRF no Piauí explicou que a antena deve ser instalada corretamente e que é proibida a fixação em “toda a área do para-brisa e dos vidros laterais dianteiros”. Quem estiver irregular fica sujeito a multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.

Para o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, a justificativa é simples. “A instalação de antenas ou terminais de internet satelital sobre o para-brisa ou nos vidros dianteiros cria pontos cegos fixos no campo de visão”, explica.

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Embora o artigo 230 não cite diretamente antenas de internet, a interpretação normativa vigente considera qualquer material que prejudique a visibilidade do condutor como infração. “Essa interpretação está consolidada no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 985/2022”, completa Marco.

A PRF também ressalta que obstruções na visão são causas de acidentes mais graves do que muitos motoristas imaginam. Por isso, apesar do uso de antenas como da Starlink ser permitido, a orientação é de que o aparelho seja instalado nos vidros traseiro.