Vídeo: PF fecha cerâmicas que exploravam trabalhadores

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 79 anos no Brasil e, embora algumas reformas e novas leis tenham sido elaboradas, as ocorrências de exploração de trabalhadores e trabalhadoras tem sido uma constante.

Somente no ano passado, o Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá resgatou no Pará, 110 trabalhadores que estavam em condições análogas as de escravo. O Estado foi o 4º lugar com maior número de registro de denuncias de trabalhadores em situação degradante. O MPT abriu, em 2021, 44 inquéritos para apurar estas denuncias - o dobro do que registrado no ano anterior (2020).

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Na semana passada, uma ação de fiscalização realizada pela Polícia Federal em três municípios paraenses resultou na suspensão das atividades de sete empresas de cerâmicas por exploração de trabalhadores.

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Entre as irregularidades constatadas a jornada de doze horas de trabalho por dia e sem folga semanal, ou seja, trabalhavam de domingo a domingo. Além disso, os trabalhadores não tinham sequer intervalo para o almoço.

As empresas fechadas estão sediadas nos municípios de Vitória do Xingu, Brasil Novo e Anapu. A fiscalização foi feita em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 16 a 18 de agosto.

Numa destas cerâmicas, a PF encontrou uma família que alojada num galpão em condições insalubres, revertido com metal e onde a sensação térmica no interior chegava a 50º C - quase que uma caldeira.

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Assista a ação da PF nas cerâmicas:

Ontem (23), uma audiência foi realizada e os proprietários das cerâmicas assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) no qual se comprometeram garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Elas deverão assinar a Carteira de Trabalho dos funcionários, respeitar a jornada diária máxima e garantir condições de segurança e higiene nos locais de trabalho.

Segundo a Polícia Federal, as fiscalizações irão continuar e também para checar se os TACs serão cumpridos.