O Paysandu passou a contar com certidão positiva com efeito de negativa referente aos débitos estaduais, documento que confirma a regularização das pendências por meio de parcelamento oficial.
A situação foi resolvida após o clube aderir ao Programa de Regularização Fiscal do Pará (Prorefis), iniciativa conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para renegociação de dívidas tributárias.
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Com a entrada no programa, o Paysandu passou a parcelar débitos vencidos, o que permite a emissão da certidão e garante a regularidade fiscal exigida em diversos trâmites administrativos.
O Prorefis contempla valores relacionados a ICMS, IPVA, ITCD, além de pendências ligadas à Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais e à Taxa de Fiscalização sobre Recursos Hídricos.
O programa abrange fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2025, permitindo que instituições e empresas reorganizem passivos acumulados junto ao Estado.
A obtenção da certidão representa um passo relevante no processo de ajuste financeiro e administrativo do clube, assegurando condições formais para avançar em compromissos institucionais ao longo da temporada.
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