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ENTENDA O CASO

Infração contra o Castanhal ameaça andamento do Parazão

A decisão agora está nas mãos do TJD-PA

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Imagem ilustrativa da notícia Infração contra o Castanhal ameaça andamento do Parazão camera Campeonato Paraense novamente será discutido na justiça desportiva. | Foto: Divulgação / Federação Paraense de Futebol

O Campeonato Paraense 2026 pode sofrer uma reviravolta jurídica às vésperas da fase decisiva. Uma Notícia de Infração apresentada pelo Bragantino Clube do Pará contra o Castanhal Esporte Clube colocou em xeque a regularidade da escalação do zagueiro Renan Soares Almeida e abriu a possibilidade de paralisação do Parazão por decisão do TJD-PA.

A origem do imbróglio remonta ao dia 6 de novembro de 2025, quando, pela 3ª Divisão do Campeonato Paraense, o Santos venceu o Paraense por 3 a 0, no segundo jogo das quartas de final. Na ocasião, Renan foi expulso e, posteriormente, julgado pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Pará, sendo punido com sete jogos de suspensão.

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Na peça protocolada, o Bragantino sustenta que o atleta não cumpriu integralmente a pena. Segundo o clube, Renan teria cumprido apenas seis partidas de suspensão: duas ainda na “Terceirinha” e quatro já no Parazão 2026, defendendo o Castanhal. Mesmo assim, entrou em campo na quinta rodada, contra o Clube do Remo, o que, na visão do denunciante, caracterizaria atuação irregular. Com base nisso, o Bragantino pede a perda de sete pontos do Castanhal, o que alteraria diretamente a classificação e a composição do G-8.

Inicialmente, também circulou a informação de que o São Raimundo Esporte Clube teria ingressado com ação semelhante. No entanto, o presidente do clube, Junior Tapajós, negou oficialmente que o São Raimundo tenha protocolado qualquer medida no Tribunal.

FPF se manifesta

O contraponto veio por meio de memorando da Assessoria Jurídica da Federação Paraense de Futebol (FPF), encaminhado à presidência da entidade. No documento, a FPF afirma que houve erro na contagem apresentada pelo Bragantino e que a análise desconsiderou uma decisão fundamental do TJD-PA: a suspensão preventiva de 30 dias aplicada ao atleta em 14 de novembro de 2025.

Segundo o memorando, após a expulsão em 06/11/2025, Renan cumpriu a suspensão automática na semifinal da Série A3. No dia 14/11, o então presidente em exercício do TJD-PA determinou suspensão preventiva de 30 dias ao atleta. Por conta dessa decisão, ele também não atuou na segunda partida da semifinal. Posteriormente, em julgamento realizado em 21/11/2025, foi condenado a sete jogos.

A Assessoria Jurídica da FPF sustenta que, ao considerar a suspensão automática e a preventiva, ambas já cumpridas, restavam cinco partidas a serem descontadas da pena. O memorando detalha que Renan deixou de atuar em jogos tanto da Série A3 quanto já no Parazão 2026, totalizando o número necessário para quitar a punição. Assim, quando entrou em campo contra o Remo, na quinta rodada do Estadual, estaria plenamente apto.

O documento é enfático ao afirmar que a suspensão preventiva precisa ser considerada no cômputo da pena final, sob pena de violação ao princípio jurídico do “no bis in idem”, que impede dupla punição pelo mesmo fato. A assessoria conclui que a iniciativa do Bragantino “não deve prosperar” e defende a manutenção da realização das quartas de final conforme programado pelo Departamento de Competições.

Caso se repete

A decisão agora está nas mãos do TJD-PA. Caso o entendimento seja favorável ao Bragantino e haja punição com perda de pontos, a tabela poderá ser alterada e a competição, inclusive, sofrer paralisação até definição definitiva. Se prevalecer a tese da FPF, o Castanhal segue sem qualquer sanção.

Enquanto o Tribunal não se pronuncia, é importante destacar que, por mais um ano, clubes que foram rebaixados, ou não conseguiram se classificar para a próxima fase, ingressam na justiça desportiva para reivindicar algum direito que acham ter. Caso prospere o pedido do Bragantino, será novamente um atestado de que clubes e a própria federação não estão se atentando a essas questões, e isso acaba colocando em cheque a lisura de um campeonato que pode ter mais uma "virada de mesa", ou pior, apenas seja um mecanismo encontrado por clubes para justificar sua própria frustração pelo desempenho abaixo do esperado.

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