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BATALHA JURÍDICA

Defesa de Robinho solicita habeas corpus ao Supremo

Advogados argumentam plausibilidade jurídica e contrariedade constitucional na validação da sentença italiana de estupro coletivo, que condenou o ex-jogador Robinho a 9 anos de prisão.

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Imagem ilustrativa da notícia Defesa de Robinho solicita habeas corpus ao Supremo camera A defesa do ex-jogador Robinho aguarda que o pedido de habeas corpus seja distribuído a um relator no STF. | Valter Campanato/Agência Brasil

A defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, protocolou um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O STJ validou, na última quarta (20), a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado.

CONTEÚDO RELACIONADO

O tribunal ainda determinou que se oficie a Justiça Federal em Santos para que dê cumprimento imediato à sentença.

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No pedido de habeas corpus, a defesa de Robinho, comandada pelo advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, afirma que existe "grande plausibilidade jurídica" de que o STF reverta a decisão do STJ.

CONTRARIEDADE CONSTITUCIONAL

Na visão dos advogados, a validação da sentença italiana "coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República".

"A decisão tomada [pelo STJ] está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato", diz a defesa.

Esses argumentos são usados pelos advogados porque o Supremo é responsável por discutir assuntos relacionados à Constituição. Até a manhã desta quinta-feira (21), o pedido de habeas corpus ainda não havia sido distribuído a um relator na corte.

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