Pedido de perdão de novas dívidas e congelamento é feito pelos clubes ao governo

A Comissão Nacional dos Clubes (CNC) quer que as parcelas do Profut sejam congeladas por 12 meses e que as novas dívidas contraídas com a União após a implementação do programa de refinanciamento, em agosto de 2015, e até este momento também sejam incluídas no parcelamento.

A justificativa da entidade, que reúne equipes das quatro divisões nacionais do futebol brasileiro, é que isso amenizaria os impactos financeiros que as agremiações sofrerão com a paralisação do esporte na pandemia de Covid-19.

Esses pedidos fazem parte de uma lista com 11 reivindicações apresentadas pela CNC. Para vê-las aprovadas pelo governo e pelo Congresso, a comissão conta com articulações da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) junto ao deputado Arthur Maia (DEM-BA) e ao Ministério da Cidadania.

O ofício foi encaminhado para a pasta na última semana de março, segundo o secretário-geral da CBF, Walter Feldman. Ele afirma que o Ministério da Cidadania já baixou uma portaria interministerial autorizando o pedido de congelamento do Profut por quatro meses e que falta a assinatura do Ministério da Economia para confirmá-lo.

Na visão do dirigente, no entanto, isso não é suficiente. "Quatro meses dá um folego, mas a nossa ideia é que seja por um ano. Acredito que o nosso pedido seja aprovado nos próximos dias", disse o secretário da CBF.

A maioria dos itens solicitados depende da edição de uma medida provisória, prerrogativa do governo federal, ou da aprovação de um projeto de lei, em fase de elaboração pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Segundo Feldman, para atender o Cruzeiro, foi pedido que os clubes excluídos do Profut por inadimplência sejam readmitidos. O time mineiro está inscrito na Dívida Ativa da União por R$ 278 milhões e havia sido retirado do programa no início do ano, mas voltou após liminar concedida pela Justiça neste mês.

As agremiações também querem que o dinheiro a que têm direito pela loteria Timemania não continue sendo usado para reduzir a dívida com o Profut, mas que seja repassado diretamente a eles durante os 12 meses pretendidos.

"Esse dinheiro só poderá ser utilizado para pagar o custeio dos clubes com salários de atletas de até R$ 10 mil", disse Maia. "Sabemos que 98% dos jogadores recebem menos que isso. O teto é para evitar críticas de que o governo está ajudando a pagar salários do Gabigol, por exemplo."

O Profut, programa do governo federal que entrou em vigor em agosto de 2015, ofereceu aos clubes a possibilidade de parcelar suas dívidas com a União em até 240 meses (20 anos), com descontos de 70% das multas e 40% dos juros, além de isentar os encargos legais.

Em contrapartida, as equipes precisam manter em dia suas obrigações tributárias federais e trabalhistas; dar transparência e publicar seus balancetes; comprovar a existência de um conselho fiscal atuante e autônomo (formado por membros eleitos e alheio à diretoria executiva).

Além das questões sobre o Profut, o CNC também solicita o adiamento dos prazos para recolhimento do Imposto de Renda e demais tributos que incidem sobre a folha de pagamento. Outro pedido é que os mandados de penhora contra os clubes sejam suspensos.

Querem ainda que o prazo para a publicação dos balanços financeiros, previsto por lei para o último dia de abril, seja adiado, e que os times possam fazer contratos de trabalho inferiores a três meses, algo proibido pela Lei Pelé (1998).

Os clubes também desejam abertura de linhas de crédito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil e que eles sejam incluídos em ações do governo federal para apoio às pequenas e médias empresas.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia disse que a "Receita Federal não se manifesta sobre medidas que estejam ou possam estar em estudo no órgão".

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) informou que as parcelas do Profut continuam correndo normalmente. O Ministério da Cidadania não se manifestou até a publicação deste texto.

O Ministério da Cidadania respondeu em nota que, por meio da Secretaria Especial do Esporte, tem mantido diálogo com as entidades esportivas e "trabalha internamente para encontrar soluções técnicas e administrativas que contribuam para o melhor uso dos recursos públicos sem prejudicar o planejamento do sistema esportivo brasileiro".