Erika Hilton contesta recurso do SBT e cobra punição judicial

A deputada federal Erika Hilton apresentou à Justiça, no último dia 10, as contrarrazões ao recurso do SBT que suspendeu temporariamente a exibição de seu direito de resposta às declarações do apresentador Ratinho. No documento, a parlamentar pede a manutenção da decisão favorável, acusa a emissora de tentar induzir o Judiciário ao erro ao alterar os fatos do processo e solicita que o canal seja condenado por litigância de má-fé.

Ao responder ao recurso apresentado pelo SBT, Erika Hilton defendeu que a Lei do Direito de Resposta deve ser aplicada ao programa de Ratinho, mesmo sendo uma atração de entretenimento. Segundo a deputada, as declarações do apresentador extrapolaram o campo da opinião e configuraram um ataque à sua identidade de gênero.

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A parlamentar sustenta que Ratinho não fez críticas à sua atuação política, mas buscou desqualificá-la enquanto mulher trans. A defesa também argumenta que a liberdade de expressão, citada pelo SBT em sua apelação, não é um direito absoluto e não pode servir como justificativa para violar direitos fundamentais ou promover ofensas de caráter difamatório.

Nas contrarrazões, Erika Hilton também acusa a emissora de apresentar informações falsas ao tribunal. Segundo a deputada, o SBT alegou que ela teria divulgado publicamente o vídeo gravado para o exercício do direito de resposta, o que, de acordo com a parlamentar, nunca ocorreu.

Para a defesa, a emissora teria alterado deliberadamente a versão dos fatos com o objetivo de convencer a Justiça de que o direito de resposta perdeu sua finalidade, motivo pelo qual pediu a condenação do SBT por litigância de má-fé, com a aplicação da multa prevista em lei.

Com a apresentação das contrarrazões, o recurso será encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que analisará o mérito da apelação e decidirá se mantém ou reforma a sentença que garantiu o direito de resposta à deputada.

Entenda o caso

A disputa judicial teve início em março, após Ratinho comentar, durante seu programa, a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador questionou a escolha da parlamentar por ser uma mulher trans.

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Em junho, a Justiça reconheceu o direito de resposta da deputada, determinando que a manifestação fosse exibida no mesmo espaço e com o mesmo destaque das declarações de Ratinho. No entanto, no início deste mês, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo ao recurso do SBT, suspendendo temporariamente a exibição da resposta até o julgamento definitivo do processo.