Lima Duarte ainda pode dirigir com 92 anos? O que diz a lei?

O veterano ator Lima Duarte, de 92 anos, foi destaque na imprensa brasileira durante a última semana. A celebridade atropelou com um de seus carros a motociclista Simone Regina de Abreu Nunes, na Avenida Antártica, na Barra Funda, em São Paulo. A moça teve cinco osso da bacia quebrados e ainda espera uma cirurgia. Mas a pergunta que ficou foi: Mesmo com idade avançada, Lima Duarte ainda pode dirigir?

Na semana após o acidente, as redes sociais borbulharam de comentários acerca do tema. A pergunta principal era: Há um limite de idade para dirigir? O ator falou que sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estava em dia, no entanto, dependendo da idade, existem certos prazos para a renovação dos documentos.

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No Brasil, não há idade-limite para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. O que muda, conforme a idade, é o tempo de validade da CNH. As regras para renovar o documento estão na Resolução Nº 927 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 28 de março de 2022, que trata dos exames de aptidão física na hora da concessão da CNH.

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O prazo para renovação da carteira, conforme o Artigo 147, parágrafo 2 do Código de Trânsito Brasileiro, é de dez anos, e vale para condutores com menos de 50 anos. Para quem tem entre 50 e 70 anos, a cada cinco anos e, para quem tem mais de 70, a cada três.

A lei ainda prevê que, em caso de deficiência física que comprometa a condução do veículo, o prazo é estabelecido de acordo com orientação médica.

Lima Duarte não foi autuado pelo atropelamento, pois estava com sua CNH em dia. Ele prestou socorro à motociclista, que ainda aguarda cirurgia.