Alepa aprova medidas de segurança, inclusão e combate ao racismo

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) teve uma semana marcada por articulação institucional e pela aprovação de projetos de impacto direto na segurança, na inclusão e nos direitos da população. Os principais destaques estão no novo episódio do podcast Alepa em Pauta, já disponível no DOLCast.

Entre os temas do episódio está a visita da governadora Hana Ghassan à sede da Alepa, na última terça-feira, dia 14. Recebida pelos deputados estaduais em encontro conduzido pelo presidente da Casa, deputado Chicão (UB), a agenda reforçou o alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo. O encontro contou ainda com a presença do chefe da Casa Civil, Luiziel Guedes, e teve como foco a construção de consensos em torno das pautas prioritárias do Estado.

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O episódio completo do Alepa em Pauta já está disponível no DOLCast.

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Na pauta legislativa, os deputados aprovaram por unanimidade o projeto do deputado Carlos Bordalo (PT) que cria a Política Estadual de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas do Pará. A proposta estabelece campanhas educativas, protocolos de denúncia e possibilidade de interrupção de partidas em casos de manifestações racistas.

Outra medida aprovada foi o Projeto de Lei nº 718/2023, do deputado Aveilton Souza (PSD), que torna obrigatório o cadastro de contato de emergência em aplicativos de transporte no estado. A iniciativa busca ampliar a segurança dos passageiros, especialmente em situações de risco ou impossibilidade de comunicação.

Os parlamentares também aprovaram a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Intermunicipal, proposta do deputado Rogério Barra (PL), reforçando a conscientização e o enfrentamento à violência contra passageiros.

Na área da educação inclusiva, a Alepa avançou com a aprovação do projeto do deputado Delegado Nilton Neves, que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta contempla desde o ensino fundamental até o ensino superior e profissionalizante.