Justiça suspende novo concurso da Câmara Municipal de Manaus

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas publicada na última terça-feira (05) suspendeu a organização do novo concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O parecer proíbe qualquer avanço na organização do novo certame até que a Justiça decida se o concurso anterior, cancelado, era válido. A liminar foi tomada pelo desembargador Abaham Peixoto Campos Filho e abrange os editais 001/2024 voltado a nível médio e 002/2024, voltado ao nível superior.

Com a medida, a CMM está proibida de seguir com etapas do novo concurso, quanto a Justiça avalia a legalidade do processo anterior, anulado por decisão da presidência da Casa.

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A ação foi movida por candidatos aprovados no concurso cancelado, que alegam que a anulação foi feita sem justificativa jurídica consistente e manteve como base apenas uma recomendação do Ministério Público.

Na 1ª instância, o pedido havia sido negado, mas os autores recorreram à Justiça do Amazonas antes do fim do prazo legal e conseguiram decisão favorável.

O relator da decisão argumentou que a recomendação usada como justificativa para cancelar o concurso não foi analisada em profundidade pela justiça e destacou ainda que os problemas eram pontuais e poderiam ser corrigidos, além de lembrar que seguir com um novo edital antes da decisão final pode comprometer qualquer eventual reconhecimento da validade do certame anterior.

Comissão do concurso havia sido formada em maio

Em maio deste ano, a comissão do concurso da Câmara Municipal de Manaus havia sido formada. No ano passado, o certame cancelado previa 800 vagas para diversos cargos para os níveis médio e superior, com salários que chegavama a mais de R$ 19 mil.

Concurso da CPRM abre vagas para Belém com salário de R$ 10 mil

Na última segunda-feira (04), a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) abriu inscrições para os níveis médio, técnico e superior., com remunerações que podem chegar a R$ 10.577,48 a depender do cargo escolhido.

Organizado pela FGV, o certame segue aberto ate o dia 2 de setembro, exclusivamente pela internet e oferta 115 vagas imediatas, além de cadastro reserva para os cargos de Pesquisador, Analista e Técnico em Geociências.

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