PRF: validade do concurso encerrada, novo edital pode sair

A Justiça Federal revogou as decisões que haviam prorrogado a validade do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizado em 2021. Com a nova decisão, a seleção, que estava prevista para permanecer válida até dezembro de 2026, deixa de vigorar.

A decisão foi tomada pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe e está relacionada ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação que discutia a aplicação das cotas raciais no último concurso da corporação.

CONTEÚDOS RELACIONADOS:

• Concurso PRF 2026: veja novidades do edital previsto com 511 vagas
• Concurso PRF: em breve autorização para novo edital com salário de até R$12 mil; confira!

Com a determinação, foram revogadas as tutelas de urgência que sustentavam as prorrogações judiciais da validade da seleção. Na prática, não há mais concurso vigente para o cargo de policial rodoviário federal.

Por que a validade do concurso PRF foi encerrada?

O concurso da PRF de 2021 tinha validade inicialmente prevista até 21 de dezembro de 2025, após uma prorrogação regular realizada pela própria corporação.

No entanto, uma ação judicial envolvendo candidatos cotistas levou à ampliação do prazo. Em dezembro de 2025, a Justiça determinou que a validade fosse estendida por mais seis meses, até 21 de junho de 2026.

Posteriormente, uma nova decisão determinou outra prorrogação por seis meses. A medida foi cumprida pela PRF por meio do Edital nº 119, publicado em 18 de junho de 2026, fazendo com que o concurso permanecesse válido até 21 de dezembro deste ano.

Quer mais notícias de concursos e empregos? Acesse nosso canal no WhatsApp

A situação mudou após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.582.415 pelo STF. Em sessão encerrada em 26 de junho, a Primeira Turma, por maioria, deu provimento ao recurso apresentado pela União e julgou improcedente o pedido feito na ação civil pública que havia motivado a discussão sobre os candidatos cotistas.

Segundo a Justiça Federal, as prorrogações tinham como objetivo manter a validade do concurso enquanto a questão judicial permanecesse sem uma decisão definitiva. Com o julgamento do STF, porém, o fundamento que justificava a manutenção das medidas deixou de existir.

A sentença apontou que “desapareceu o pressuposto essencial das medidas antecipatórias”, determinando a revogação das decisões.

A Justiça também reconheceu a perda superveniente do objeto, extinguiu o processo sem resolução do mérito e revogou expressamente as duas tutelas de urgência responsáveis pelas ampliações da validade do concurso.

Novo concurso PRF está em análise

O encerramento da validade da seleção de 2021 ocorre enquanto a PRF aguarda uma possível autorização para realizar um novo concurso.

A corporação encaminhou ao Governo Federal um pedido para preencher 533 vagas. Desse total, 269 seriam destinadas ao cargo de policial rodoviário federal e 264 ao cargo de agente administrativo.

As solicitações ainda estão em análise e não há, até o momento, autorização para a publicação de um novo edital.

Com o fim da validade do concurso de 2021, a eventual abertura de uma nova seleção ganha ainda mais importância para a recomposição do quadro de servidores da PRF.