Câmara Municipal aprova PL para implantação do 5G na Capital

Na quarta-feira 09/11 foi aprovado, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei N.º 1751/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação, no município de Belém, da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, ETR móvel e ETR de Pequeno Porte cadastrados, autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Segundo o presidente da Casa, vereador Zeca Pirão, esta votação foi importante para que Belém possa ser contemplada com avanços tecnológicos.

“A tecnologia 5G trará muitos benefícios para a nossa cidade, como: agilidade nos processos administrativos da rede municipal, maior velocidade para quem for utilizar a rede de internet, a diminuição entre o envio e o recebimento do sinal para os celulares, além de ser uma ótima ferramenta que auxiliará nos estudos”, pontuou o vereador.

O município de Belém ainda não possui uma legislação específica que regule a matéria, embora já conte com antenas instaladas pela cidade, principalmente nas áreas urbanas, que atendem as atuais tecnologias em operação (3G e 4G). O 5G transmitirá dados somente onde existir a disponibilidade de rede de fibra óptica.

Para o vereador Fabrício Gama (União Brasil) após aprovação dessa PL será necessário chamar as operadoras de celular para participarem de uma Sessão Especial, proposta pelo parlamentar, para prestarem maiores esclarecimentos a respeito da tecnologia: “Requeri uma Sessão Especial, que foi aprovada por unanimidade, onde iremos chamar os representantes de todas as operadoras celulares que irão nos passar tais informações: como elas irão operar com o 5G em Belém, de que maneira e como vai ser essa implementação, qual será o tamanho da cobertura do sinal e quais bairros da capital serão contemplados”, pontuou o vereador.

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O mais adequado é que o município normatize a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte para ETR, pré-requisito legal para utilização do 5G. O referido projeto possui o objetivo de viabilizar a implementação dessa tecnologia para as redes de móveis e bandas largas.

Conforme o vereador Fábio Souza (PSB) a regulamentação da implantação do 5G é muito importante em todas as escalas, sejam elas educacional, residencial ou empresarial.

“A gente tem hoje essa virada para uma tecnologia melhor, mais rápida, mas também é importante que a Câmara esteja convocando as operadoras para prestarem maiores esclarecimentos a respeito do assunto e exigir delas os equipamentos e a melhor cobertura. Hoje, nós sabemos de todas as dificuldades que o povo paraense passa quando tenta-se comunicar por meio da internet do celular”, destacou o vereador Fábio Souza

Este projeto estabelece as regras para instalação de infraestrutura de suporte para as ETR na capital, considerando as características do patrimônio histórico e as especificadas dos recursos naturais presentes em todo território municipal e, também, regras para os procedimentos administrativos visando compartilhamento, licenciamento, fiscalização e penalidades cabíveis, previstas em Lei.

Para o vereador Igor Andrade (Solidariedade) essas empresas terão que cumprir e se adaptar as regras normativas estabelecidas em Lei. “A CMB hoje aprovou a regulamentação do serviço de operadoras de telefonia móvel 5G para a capital, delimitando alguns espaços, algumas áreas dentro da nossa zona, onde serão permitidas as construções e adaptações de antenas para que possa ser oferecido um serviço de qualidade para a população”, disse o parlamentar.

O Projeto de Lei segue para sanção do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.