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BELÉM

Câmara Municipal aprova PL para implantação do 5G na Capital

As atividades do Poder Legislativo do município de Belém podem ser acompanhadas aqui

Imagem ilustrativa da notícia Câmara Municipal aprova PL para implantação do 5G na Capital camera Vereadores discutiram o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo | Diculgação/CMB

Na quarta-feira 09/11 foi aprovado, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei N.º 1751/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação, no município de Belém, da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, ETR móvel e ETR de Pequeno Porte cadastrados, autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Segundo o presidente da Casa, vereador Zeca Pirão, esta votação foi importante para que Belém possa ser contemplada com avanços tecnológicos.

“A tecnologia 5G trará muitos benefícios para a nossa cidade, como: agilidade nos processos administrativos da rede municipal, maior velocidade para quem for utilizar a rede de internet, a diminuição entre o envio e o recebimento do sinal para os celulares, além de ser uma ótima ferramenta que auxiliará nos estudos”, pontuou o vereador.

Tecnologia já é realidade em alguns pontos da cidade e deve acelerar processos como o educacional com mais velocidade
📷 Tecnologia já é realidade em alguns pontos da cidade e deve acelerar processos como o educacional com mais velocidade |Agência Brasil

O município de Belém ainda não possui uma legislação específica que regule a matéria, embora já conte com antenas instaladas pela cidade, principalmente nas áreas urbanas, que atendem as atuais tecnologias em operação (3G e 4G). O 5G transmitirá dados somente onde existir a disponibilidade de rede de fibra óptica.

Para o vereador Fabrício Gama (União Brasil) após aprovação dessa PL será necessário chamar as operadoras de celular para participarem de uma Sessão Especial, proposta pelo parlamentar, para prestarem maiores esclarecimentos a respeito da tecnologia: “Requeri uma Sessão Especial, que foi aprovada por unanimidade, onde iremos chamar os representantes de todas as operadoras celulares que irão nos passar tais informações: como elas irão operar com o 5G em Belém, de que maneira e como vai ser essa implementação, qual será o tamanho da cobertura do sinal e quais bairros da capital serão contemplados”, pontuou o vereador.

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O mais adequado é que o município normatize a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte para ETR, pré-requisito legal para utilização do 5G. O referido projeto possui o objetivo de viabilizar a implementação dessa tecnologia para as redes de móveis e bandas largas.

Conforme o vereador Fábio Souza (PSB) a regulamentação da implantação do 5G é muito importante em todas as escalas, sejam elas educacional, residencial ou empresarial.

“A gente tem hoje essa virada para uma tecnologia melhor, mais rápida, mas também é importante que a Câmara esteja convocando as operadoras para prestarem maiores esclarecimentos a respeito do assunto e exigir delas os equipamentos e a melhor cobertura. Hoje, nós sabemos de todas as dificuldades que o povo paraense passa quando tenta-se comunicar por meio da internet do celular”, destacou o vereador Fábio Souza

Este projeto estabelece as regras para instalação de infraestrutura de suporte para as ETR na capital, considerando as características do patrimônio histórico e as especificadas dos recursos naturais presentes em todo território municipal e, também, regras para os procedimentos administrativos visando compartilhamento, licenciamento, fiscalização e penalidades cabíveis, previstas em Lei.

Para o vereador Igor Andrade (Solidariedade) essas empresas terão que cumprir e se adaptar as regras normativas estabelecidas em Lei. “A CMB hoje aprovou a regulamentação do serviço de operadoras de telefonia móvel 5G para a capital, delimitando alguns espaços, algumas áreas dentro da nossa zona, onde serão permitidas as construções e adaptações de antenas para que possa ser oferecido um serviço de qualidade para a população”, disse o parlamentar.

O Projeto de Lei segue para sanção do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.

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