Fazendeiro é condenado por crime ambiental em Itaituba

SENTENÇA

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, sentença proferida pela 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém, que condenou a dois anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 39 dias-multa, um fazendeiro por ter desmatado, em menos de três meses, 56,49 hectares de floresta no município de Itaituba, para criação de gado. O auto de infração, o relatório de apuração e o relatório fotográfico comprovam que o acusado foi autuado na posse da área que foi desmatada, sem autorização.

INCOMUNICÁVEL

A Agência Distrital de Mosqueiro está incomunicável. Ninguém consegue falar por telefone ou internet com os funcionários e canais internos da agência. Reclamações só são comunicadas de forma presencial, e nem sempre a repartição está aberta ao público. Comerciantes e moradores sofrem com problemas crônicos de limpeza e condição das vias, que se tornam mais sérios nos períodos de férias escolares com o aumento da presença de veranistas. Se a falta de comunicação é uma forma de evitar as queixas e reclamações, o plano está dando certo.

OPERAÇÃO

Em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal deflagrou ontem uma operação visando o combate ao trabalho análogo à escravidão na região de Placas. A ação resultou na prisão em flagrante de um homem por posse ilegal de arma de fogo. A arma, que estava sem registro, foi apreendida e encaminhada para perícia. Agentes realizaram buscas no local, onde foram constatadas irregularidades trabalhistas. A ação visa resguardar os direitos dos trabalhadores e combater práticas ilegais que persistem em algumas regiões.

ELEIÇÕES

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) promove hoje (5) uma reunião com os representantes dos partidos políticos, advogados, contadores e demais interessados, para tratar da prestação de contas de campanha referentes às Eleições 2024. O encontro será às 10h, no Plenário Antônio Koury, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE no YouTube. As prestações de contas referentes ao primeiro turno devem ser prestadas via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) até o 30º dia posterior à realização das eleições.

CIÊNCIA

O Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico será celebrado na próxima segunda-feira (8). A fim de incentivar jovens talentos da rede estadual pública de ensino com aptidões em ciências, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) destaca como excelentes oportunidades para aprimoramento dos estudos e engajamento no conhecimento científico a 76ª Reunião Anual da SBPC, de 7 a 13 de julho, na UFPA, em Belém, e a Olimpíada Brasileira do Oceano (O2), com inscrições abertas até 27 de agosto.

VACINAÇÃO

Unidades básicas de saúde do SUS prosseguem com a campanha de vacinação contra a gripe em todo o país. Agora, com estoques garantidos, todas as pessoas acima de seis meses de idade podem se vacinar. Segundo a coordenação do Núcleo de Controle de Infecções do Ministério da Saúde, um dos grandes obstáculos à imunização é a resistência de muitas pessoas por conta de notícias falsas e alarmistas sobre a confiabilidade das vacinas. O problema envolve a vacinação contra outras doenças, como dengue, sarampo e até a poliomielite.

LINHA DIRETA

A gestão do Hospital Ophir Loyola (HOL) assinou, nesta quinta-feira (04), o contrato do Sistema de Gestão Hospitalar “SOUL MV”. A plataforma visa automatizar os processos da instituição de saúde, aumentar a produtividade e promover avanços no cuidado individual dos pacientes, com acessibilidade e segurança.

A solução digital vai substituir o trabalho manual e integrar todas as informações sobre os serviços, desde o agendamento de consultas até a gestão financeira, e influenciar diretamente a qualidade do atendimento ao usuário.

O primeiro semestre de 2024 da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) foi marcado por um intenso e representativo trabalho, inclusive com tentáculos internacionais.

Foram criados dois Grupos de Trabalho para debater e indicar políticas públicas para combater o etarismo - o preconceito por causa da idade, um crime definido no estatuto do idoso; e o sobre o que ficou marcado como a “crise do Açaí”, devido à alta dos preços do produto aos consumidores do estado, sendo que o Pará é o maior produtor de açaí do Brasil.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), em colaboração com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPPA), iniciou na quarta-feira, 3, as audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas no Estado.

As audiências concentradas iniciaram na Unidade Socioeducativa Feminina (Cesef), e serão realizadas a cada três meses nas Unidades de Internação e Semiliberdade de Belém, com perspectiva de ampliação por todo o Estado.