Governo inicia nova implementação do Minha Casa, Minha Vida

SELEÇÃO

O governo federal inicia hoje, às 15h, a implementação do programa Novo Minha Casa, Minha Vida. Será o anúncio da primeira Seleção de Propostas para a Faixa 1, destinada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00. O evento será no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, dos ministros Jader Filho (Cidades) e Rui Costa (Casa Civil), além do presidente da Caixa, Carlos Vieira. Será anunciada também uma parceria com a Academia Brasileira de Letras para a criação de bibliotecas nas novas unidades do Minha Casa, Minha Vida.

INVESTIMENTO

O governador Helder Barbalho sancionou ontem a lei do Programa “Valoriza Territórios Sustentáveis”, destinado a incentivar, com o pagamento a produtores rurais por ações de regeneração, recuperação, manutenção e conservação ambiental. Os produtores poderão ainda se tornar provedores de serviços ambientais e ecossistêmicos, com atividades educacionais e de capacitação técnica que serão oferecidas pelo Programa. O Valoriza TS, implementado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, faz parte do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis.

CRITÉRIOS

A seleção para o programa já está aberta a proprietários de imóveis rurais de até 4 módulos fiscais, nos municípios de Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Tucumã. O edital do Valoriza TS estabelece os critérios para adesão de interessados em receber subvenção de natureza assistencial e suporte técnico. A iniciativa representa um instrumento de preservação e restauração do meio ambiente. Além disso, destaca-se como possibilidade de capacitação para a promoção de serviços voltados à sustentabilidade e conservação do ecossistema.

TURMAS

A Alepa aprovou projeto do Judiciário criando mais três Turmas Recursais Permanentes nos Juizados Especiais. A iniciativa deve-se à crescente demanda processual. Na mensagem do TJPA ao presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), foram apresentados os dados do Relatório Justiça em Números 2022/Ano-base 2021, informando que o ano terminou com 62 milhões de ações judiciais em andamento. As três turmas permitirão que sejam “densificadas as garantias fundamentais do devido processo legal, da isonomia e da duração razoável dos processos”.

SEGUROS

O PLC 29/2017 traz regras de transparência e proteção para o mercado de seguros no país, ainda em pequeno em relação a outras economias. O relatório do senador Jader Barbalho (MDB/PA), que deve ser apresentado nesta semana, é um grande passo no sentido da aprovação do projeto. Os contratos de seguro ficarão mais estáveis e os riscos terão que ser delimitados claramente pelas seguradoras. A votação em plenário deve ficar para as próximas semanas, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse acreditar em aprovação final até o final do ano.

PROMOTORIA

O Diário Oficial do Estado, edição de ontem, publicou o edital para provimento do cargo de segundo promotor militar, que era ocupado pelo promotor Armando Brasil, com prazo estipulado de cinco dias. Depois disso, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado decidirá quem será o novo titular da importante promotoria, que teve com Armando Brasil uma destacada atuação na apuração e punição de casos envolvendo o comportamento de policiais militares em serviço.

Uma péssima mania que precisa ser fiscalizada e coibida pela Prefeitura de Belém: reformas de calçadas que deveriam ser feitas por partes, mas são feitas de uma única vez, interditando toda a passagem e obrigando pedestres a se deslocarem para o meio da rua se quiserem continuar andando.

Alguns deputados que passaram o ano indo pouco à tribuna da Alepa resolveram dar as caras neste fim de legislatura – eleições 2024 vêm aí. Cabe, no entanto, de repente, revisar alguns discursos junto às respectivas assessorias antes de expô-los às notas taquigráficas e inclusão nos anais da Casa de Leis.

Ontem, por exemplo, um parlamentar fez uma comparação inusitada sobre o tratamento a ocupantes ilegais de Terras Indígenas e o reconhecimento do governo federal a questões de igualdade racial, falando em “ideologias”. Parecia texto de Chat GPT. Se não era, pode então ser o caso de considerar o uso em uma próxima fala.

Os pescadores do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima têm direito ao seguro-defeso por causa do ciclo de reprodução dos peixes — quando fica proibida a pesca — que se iniciou na última quarta (15).

Mais de 177 mil solicitações, nas regiões Norte e Centro-Oeste do país, foram recebidas pelo INSS e 70% têm resposta concluída. O benefício é de um salário-mínimo mensal, pago enquanto durar o defeso, com limite máximo de cinco meses.

Do total de dívidas de consumidores inadimplentes negativadas em julho no Norte do país, 59,6% delas foram regularizadas ou renegociadas em até 60 dias do mês de referência. Os dados são do Indicador de Recuperação de Crédito da Serasa Experian e mostram, ainda, que o Pará teve a melhor performance da região (63,9%).