Sudam vai liberar R$ 6 bilhões em incentivos este ano

A estimativa da Receita Federal é que os incentivos na área da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ultrapassem R$ 6 bilhões em 2023. Dentre os incentivos, está a redução de 75% do imposto sobre a renda com base no lucro da exploração de pessoas jurídicas que possuam projeto para instalação, ampliação, modernização ou diversificação, enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam, que integra o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e possui autonomia administrativa e financeira.

INCLUSÃO

Vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), Sudam tem como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável das áreas em que atua, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Com sede em Belém a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira o projeto de lei que prorroga até 2028 os incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação da Sudam. O prazo atual de encerramento dos benefícios é 31 de dezembro de 2023.

MAQUINÁRIO

O governador do Estado, Helder Barbalho, entrega, às 10h de hoje no Porto Futuro, 17 máquinas para prefeituras utilizarem em melhorias de estradas vicinais, adquiriras por meio de convênio entre a Secretaria de Estado de Transportes (Setran) com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), com valor superior a R$ 8 milhões, sendo distribuídas para os municípios de Barcarena, Bagre, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Breves, Cachoeira do Arari, Colares, Gurupá, Marituba, Mocajuba, Moju, Quatipuru, Salinópolis, Santa Izabel do Pará, Santarém Novo e Pirabas.

CARGOS

Na apresentação à ALEPA do relatório anual das atividades do Ministério Público do Estado referente ao seu 2º ano de gestão (2022), na última terça-feira, o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr, informou que finaliza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores (PCCR) para ser encaminhado à Alepa. O PGJ disse ainda que o MP estuda propor à casa um anteprojeto de Lei para criação de mais 100 cargos de promotores, sendo 30 na 1ª entrância, 38 na 2ª entrância e 32 na 3ª entrância. Há 13 anos não são criados cargos para membros do órgão, presente em 118 municípios.

REPRESSÃO

A Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito (DRCT) será inaugurada ainda esse ano e funcionará na sede da DIOE. A garantia foi dada pelo Delegado Geral de Polícia Civil Walter Rezende em reunião realizada recentemente com a Comissão de Trânsito da OAB-PA e a Ong Vida Pará. A luta pela criação dessa delegacia remonta a 2019, solicitada pela ong e formalizada oficialmente pela comissão junto a Segup. A secretaria ainda conclui a minuta de Decreto de criação da delegacia e avança na adequação da estrutura física da DIOE. O projeto já está pronto e se inicia neste semestre.

TURISMO

Mais um passo para transformar Belém em um Destino de Turismo Inteligente (DTI). Após um processo de seleção, Belém foi escolhida, entre mais de 300 inscrições, como uma das 12 cidades que farão parte do “Programa Turismo Futuro Brasil”, iniciativa do Sebrae e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementar a estratégia DTI nas cidades selecionadas, que receberão orientação individual para elaborar ferramentas de planejamento e implementar ações-chave para o cumprimento do sistema.

METROPOLITANA

A região metropolitana de Belém será um dos temas do livro “50 anos da criação das primeiras regiões metropolitanas no Brasil” que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) irá lançar este ano. A obra vai aprofundar os 50 anos da criação das primeiras regiões metropolitanas no Brasil, com reflexões sobre o tema. O livro faz parte do projeto “Governança Metropolitana no Brasil”. A obra é voltada para uma reflexão sobre a questão metropolitana. Serão publicadas oito entrevistas, incluindo a do prefeito Edmilson Rodrigues, e artigos de pesquisadores do IPEA.

A Associação dos Piscicultores de Gurupá (Criapará) estima aumento de 50% na produção de peixe este ano em comparação a 2022, pela implantação de novos criadouros: de 300 toneladas para 450 toneladas. O peixe é comercializado na região e no Amapá, com um lucro de até 50%.

O assunto foi tema da Primeira Semana de Piscicultura de Gurupá, encerrado na última quinta-feira com a participação de mais 50 famílias de assentados da reforma agrária e foi promovido pelo escritório local da Emater em parceria com a Embrapa, ICMbio e Prefeitura.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), repassará 11 ônibus escolares para 11 prefeituras paraenses hoje no Parque Porto Futuro. Os prefeitos receberão os veículos - obtidos via emenda parlamentar da deputada federal Elcione Barbalho - das mãos do governador Helder Barbalho.

Na prestação de contas do seu segundo ano de gestão na Alepa, o procurador geral de Justiça César Mattar Jr. enfatizou que um dos grandes avanços na área de infraestrutura de sua gestão é a construção do novo edifício-sede do MPPA.

A nova sede virá graças à assinatura de um Termo de Cooperação com o Governo do Estado. A nova sede em Belém ficará localizada na Av. Almirante Barroso, esquina com a Dr. Freitas. O procedimento já está em fase de licitação.