OAB aponta desvio de finalidade em indulto de Bolsonaro

Banho-maria

Pressionado por parlamentares que são favoráveis à aprovação do Marco Regulatório de Jogos no Brasil, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se esquiva quando questionado sobre o assunto e prefere deixar o projeto (PL 442/1991) – aprovado há dois meses na Câmara – em banho-maria. À Coluna, o senador mineiro posiciona, via assessoria, que “a proposta está sendo analisada com os líderes e que não cabe só a ele essa decisão (pautar o projeto). E, até o momento, não tem um posicionamento positivo ou negativo sobre colocá-lo ou não em votação”.

Frente

Senadores contrários à liberação dos jogos também pressionam Pacheco para barrar o projeto. Criaram a “Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar”.

Travado

O embate nos bastidores travou até a escolha do relator da matéria no Senado. Uma sinalização de que o projeto só deve voltar a ser discutido na próxima legislatura.

Indulto

O indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira é inconstitucional, sublinha parecer do advogado Lenio Streck, da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB: “Claro desvio de finalidade”.

Milícias

Crimes comuns praticados por milícias passaram a ser considerados conexos aos crimes eleitorais e, por isso, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. O cerco aos criminosos está na Resolução do TSE (nº 23.691/2022) que também incluiu outros crimes que têm relação com desvios eleitorais: peculato, concussão, advocacia administrativa, tráfico de influência; corrupção ativa e passiva e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Zonas

A resolução mantém a autorização para os Tribunais Regionais Eleitorais designarem zonas eleitorais específicas para processar e julgar esses crimes. Caberá ao juiz eleitoral da zona da condenação a execução das sentenças penais. A exceção são as sentenças que determinarem penas privativas de liberdade, que deverão ser cumpridas pela Vara de Execuções Penais de Tribunal de Justiça do Estado com jurisdição na localidade.

Revés

Maior bancada na Câmara após a janela partidária, o PL sofreu revés no primeiro teste de fogo. O partido de Bolsonaro mirava o comando da Comissão de Constituição e Justiça para acelerar projetos de interesse do Governo em ano eleitoral. Desarticulado, perdeu o posto para o União Brasil, que emplacou, com folga, o deputado Arthur Maia (BA).

Alerta

A oposição no Senado segue dando as cartas na Comissão de Educação. Em nova ofensiva, que acendeu o alerta no Planalto, aprovou convite para ouvir o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Agora desafeto de Bolsonaro, Weintraub verbalizou que o presidente deu ordem para que ele “entregasse” o comando do FNDE ao Centrão.

Guardiões da Floresta

A sugestão do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em evento do Dia da Terra, na última sexta-feira, 22, de que os brasileiros deveriam ser pagos para não desmatarem a floresta na Amazônia já existe no Brasil - pelo menos no Estado do Amazonas. O Programa 'Guardiões da Floresta', uma remodelagem do 'Bolsa Floresta' - criado em 2007 pelo então governador e hoje senador Eduardo Braga (MDB) -, foi relançado este ano pelo governador Wilson Lima (União Brasil).

Bolsa

O Programa beneficia famílias que moram na região de floresta no Estado do Amazonas e mantêm compromisso de cuidado e preservação com o local. O valor da bolsa antes era de R$ 50 por família, e com a atualização subiu para R$ 100. O programa passou a atender 14.150 famílias - ante 9.400 até ano passado.

Retratação

A Justiça condenou o vereador Felipe Corá (Patriota), de Santa Bárbara d´Oeste (SP), pelas ofensas proferidas contra a colega de parlamento Professora Juliana. A sentença obriga Corá a se retratar e indenizar a vereadora em R$ 8 mil. Em vídeo, ele mandou Juliana “lavar a boca com ácido sulfúrico antes de criticar Bolsonaro”.

Tesouro

O número de investidores ativos no Tesouro Direto, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no Programa, teve um aumento de 37.993 investidores em março, atingindo a marca de 1.900.778 pessoas, a maior da série histórica, iniciada em 2002. O estoque fechou em R$ 86,41 bilhões, um aumento de 3,87% em relação ao mês anterior (R$ 83,19 bilhões).

ESPLANADEIRA

# CAPEMISA Seguradora e Capitalização patrocina projeto esportivo 'Sem Barreiras'.

# Simpress anuncia nova unidade em Joinville (SC).

# Festival Turá acontece em julho no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

# Rede Oral Sin recebe pela primeira vez certificação da Great Place to Work.

# Appian Capital Brazil recebe certificação GPTW.