Vídeo: homem amarra criança e a açoita violentamente

No dia 27 de junho de 2014 entrou em vigor a Lei Menino Bernardo (antes conhecida como Lei da Palmada), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel por aqueles responsáveis de educá-los ou protegê-los.

A lei homenageia o garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, encontrado morto em abril daquele ano, na cidade de Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta foram acusados do assassinato pela polícia, mas ainda não foram julgados.

Dar limitações, orientações ou qualquer outro tipo de corretivo aos filhos é esperado em uma sociedade que quer ver cidadãos de bem. Entretanto, quando se extrapola esse limite, indo ao limite da violência física contra crianças, a situação muda.

Foi o que aconteceu em Marabá no sudeste paraense. Um homem idoso amarrou o neto de 12 anos e começou a espancá-lo com açoites feitos com uma corda. O evento foi filmado e divulgado nas redes sociais. O homem bate no menino com tanta força que é possível ouvir as chicotadas e os gritos do jovem. O caso aconteceu na última quinta-feira mas a denúncia só foi feita neste domingo (6).

No vídeo é possível ver que o menino está com as mãos amarradas no formato de "V" e está totalmente sem chance nenhuma de defesa, sendo açoitado constante e violentamente pelo homem idoso. Não se sabe ainda a motivação para o castigo violento.

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De acordo com os agentes Sub tenente J. Rodrigues e o Cabo Lourenço, a guarnição foi acionada por volta de 10h50 do domingo para dar apoio ao Conselho Tutelar para averiguar denúncia de maus tratos na Folha 15 na Nova Marabá. A Deam também acompanhou a situação.

Ao chegarem no local os representantes da lei encontraram na casa 7 pessoas, sendo 3 adolescentes entre 14 e 17 anos, 2 crianças (3 e 8 anos), a vítima (12 anos) e uma senhora de 56 anos. O acusado de 57 anos não estava no local, mas chegou durante a fiscalização.

Veja o vídeo!

Soube-se que a filmagem foi feita na última quinta-feira (03), à noite, por uma adolescente, que também mora na residência. Todos foram qualificados e encaminhados, devidamente acompanhados do Conselho Tutelar, a Delegacia Especializada no Atendimento à criança e ao Adolescente (Deaca) para as providências cabíveis.

Segundo a guarnição, todos os menores identificados são netos do acusado e estão sendo criados por ele. Acerca do conteúdo da denúncia de maus tratos e inclusive vídeos em redes sociais, o acusado foi conduzido a Deam para realização dos procedimentos legais.

Um inquérito foi instaurado para apurar a ocorrência de crime de maus-tratos.

O QUE DIZ A LEI

Segundo a lei, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico e cursos de orientação, além de outras sanções. Essas medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança.