Alepa aprova avaliação diferenciada para estudantes com autismo e TGD

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta semana um pacote de medidas voltadas à educação, segurança e direitos humanos. O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 205/2023, que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta, de autoria do deputado Delegado Nilton Neves, assegura que estudantes do ensino fundamental ao nível superior tenham direito a métodos de avaliação adequados às suas necessidades específicas, tanto na rede pública quanto na privada.

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Alinhamento Institucional

Na última terça-feira (14), a governadora Hana Ghassan Tuma visitou a sede do Poder Legislativo. Recebida pelo presidente da Casa, deputado Chicão, a governadora reforçou o diálogo entre o Executivo e o Parlamento para agilizar pautas prioritárias do Estado. O encontro contou também com a presença do chefe da Casa Civil, Luiziel Guedes.

Outras Aprovações Importantes

• Combate ao Racismo: Aprovada a Política Estadual de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas. O projeto prevê a interrupção de partidas e protocolos rígidos de denúncia.

• Segurança em Aplicativos: Nova lei obriga o cadastro de contatos de emergência em aplicativos de transporte no estado, visando socorro rápido em casos de acidentes ou inconsciência.

• Importunação Sexual: Parlamentares instituíram uma campanha permanente de combate à violência sexual no transporte coletivo intermunicipal, focada em conscientização e rigor punitivo.