Pará registra primeiras renovações automáticas e gratuitas de CNH sob novas regras de 2026

O novo sistema de gestão de trânsito brasileiro já começou a apresentar resultados práticos no Pará. Em menos de 24 horas após o lançamento oficial, realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) na última sexta-feira (9), o estado registrou a emissão de 291 renovações e quatro CNHs definitivas de forma automática e totalmente gratuita.

A primeira paraense a usufruir do benefício foi Daciana Tomé da Silva, moradora de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. O processo, que antes exigia deslocamento e pagamento de taxas estaduais, agora ocorre de forma digital e instantânea para quem cumpre os requisitos de boa conduta.

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Quem tem direito ao benefício?

A gratuidade e a automação fazem parte de uma estratégia federal para incentivar a segurança viária em 2026. Para ter a CNH renovada sem custos, o motorista precisa:

• Estar classificado como "Bom Condutor";

• Não ter registrado nenhuma multa ou infração nos últimos 12 meses consecutivos;

• Estar devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Fim das taxas e dos exames para o perfil positivo

Até o ano passado, a renovação exigia o pagamento de taxas ao Detran e a realização de exames obrigatórios. Com as novas diretrizes, a Senatran monitora o vencimento e emite a versão digital imediatamente através do aplicativo CNH do Brasil.

O condutor é notificado pelo celular e já passa a portar o documento atualizado. Vale lembrar que a versão digital tem plena validade jurídica para fiscalização. Caso o motorista opte por ter o documento físico (impresso), ainda será necessário solicitar ao Detran-PA e efetuar o pagamento da taxa de emissão gráfica.

O "Selo de Bom Condutor"

Além da economia financeira, os motoristas exemplares passam a ostentar o Selo de Bom Condutor em seu perfil digital. O selo funciona como um reconhecimento oficial pelo comportamento prudente no trânsito.

A diretora-geral do Detran-PA, Renata Coelho, reforça a importância da mudança. "Pedimos aos condutores do Pará que fiquem atentos a essas atualizações. Dirigir com prudência agora traz um benefício direto, prático e sem custo", destaca a gestora.

O processo é realizado integralmente pela base nacional de dados, e a atualização na base do Detran estadual ocorre de forma sincronizada assim que o documento vence e o sistema valida o histórico positivo do motorista.