Licenciamento de veículos: prazo final se aproxima

Aqueles que possuem veículos devem ficar atentos, pois encerra neste mês de novembro o calendário anual para o licenciamento da frota. O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) alerta para o prazo final e a obrigação de todos condutores com a regularização veicular.

Os proprietários de carros e motos podem saber do vencimento do licenciamento anual veicular através do último dígito da placa, que define o mês limite para o pagamento em cada estado.

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No Pará, o calendário do licenciamento 2024, teve início em março, com as placas de final 01-31, e segue até 22 de novembro, com as placas terminadas em 70-90. O calendário completo pode ser consultado no site e redes sociais do Detran.

A renovação anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é uma renovação anual obrigatória que permite a circulação legal do veículo nas vias públicas. O processo de renovação inclui o pagamento de taxas, tributos e possíveis multas, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de subsídios com órgãos fiscalizadores, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

"Caso haja alguma pendência com eles, o licenciamento não será finalizado, mesmo que todas as taxas do Detran tenham sido quitadas. É importante o proprietário verificar se há multas pendentes de pagamento de outros órgãos de trânsito. Outra dica importante é pagar o DAE até a data do vencimento e no horário bancário para evitar transtornos", explica o coordenador de registro de veículos do Detran, Enrique Barbosa.

O licenciamento veicular é obrigatório em todo o país, de acordo com as normas definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sem essa certificação, o veículo fica impedido de circular. Caso o prazo de pagamento do licenciamento não seja cumprido, o condutor fica sujeito a penalidades, entre elas multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e ainda, o recolhimento do veículo para o parque de retenção.

Para mais informações sobre o processo de licenciamento, o site do Detran deve ser consultado.