Receita Federal libera sistema online para declaração do ITR 2026

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (10) o acesso à versão web do serviço "Minhas Declarações do ITR". A nova ferramenta permite preencher, enviar, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) diretamente pelo navegador, sem a necessidade de baixar e instalar programas geradores no computador.

O acesso ao novo ambiente virtual é feito por meio do Portal de Serviços da Receita Federal, utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. A plataforma também é adaptada para navegação em dispositivos móveis como celulares e tablets.

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Obrigatoriedade e regras para apresentação

A utilização da ferramenta online passa a ser obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, usufrutuárias ou detentoras de imóveis rurais com área superior a 100 hectares.

Já os proprietários de imóveis rurais com área igual ou inferior a 100 hectares têm a opção de utilizar o ambiente virtual ou continuar transmitindo o documento por meio do tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026).

A entrega da DITR é obrigatória para informar dados cadastrais do imóvel e de seus titulares, áreas de preservação e informações para apuração do imposto. Em casos específicos, a obrigação estende-se a inventariantes, condôminos e compossuidores.

A Receita Federal alerta que a não apresentação do documento ou o envio fora do prazo regulamentar sujeita o contribuinte ao pagamento da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed).