Mulher é resgatada após 52 anos de trabalho escravo no RJ

Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), da Polícia Federal e de auditores-fiscais do Trabalho resgatou uma mulher de 69 anos submetida a condições análogas à escravidão em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A vítima trabalhava para a mesma família há 52 anos sem jamais ter recebido salário ou qualquer direito trabalhista.

A ação fiscal foi motivada por denúncias que apontavam a exploração prolongada do trabalho doméstico da idosa. Ao realizarem a inspeção na residência, os agentes constataram a ausência de registro em carteira de trabalho, de cobertura por plano de saúde e do acesso à educação formal por parte da trabalhadora.

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Falsa integração familiar e acumulo de funções

Ao longo das mais de cinco décadas no imóvel, a idosa assumiu diversas responsabilidades na rotina da casa. Além de cuidar dos afazeres domésticos diários, participou da criação do filho da empregadora e, nos últimos anos, atuava como cuidadora principal da própria patroa, que apresenta problemas de saúde.

Durante a fiscalização, os empregadores argumentaram que a idosa era tratada "como parte da família" para justificar o não pagamento dos vencimentos. No entanto, os órgãos de fiscalização reiteraram que o afeto e o convívio não substituem o cumprimento das obrigações legais, garantias previdenciárias e o direito fundamental à remuneração.

Acordo judicial e pensão vitalícia

Para reparar os danos e garantir a subsistência da trabalhadora resgatada, a procuradoria formalizou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) durante audiência administrativa. O valor da indenização e das reparações financeiras pode ultrapassar R$ 645 mil:

• Indenizações e verbas rescisórias: R$ 500 mil fixados, sendo R$ 60 mil quitados imediatamente e o restante dividido em 60 parcelas mensais.

• Fundo de Garantia (FGTS): O montante retroativo referente ao período entre outubro de 2015 e a data do resgate será calculado e recolhido.

• Pensão vitalícia: Repasse mensal equivalente a 75% de um salário mínimo (estimado em cerca de R$ 145 mil no acumulado de dez anos).

A idosa foi retirada do local e direcionada para uma rede de acolhimento e assistência social segura. Os nomes dos empregadores foram mantidos sob sigilo pelas autoridades responsáveis.