TJMT reabre inscrições de concurso para cartórios com 117 serventias

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) republicou o edital de reabertura das inscrições para o concurso público de provas e títulos voltado à outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial. O novo documento traz também uma retificação na lista de serventias disponíveis, que agora passa a contar com 117 cartórios integrados ao certame.

A seleção é destinada a preencher vagas tanto por critérios de provimento (novos ingressantes) quanto de remoção (para quem já atua na área no estado). O processo seletivo é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

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Inscrições, taxas e requisitos de acesso

Os profissionais interessados em disputar uma das vagas devem ficar atentos aos prazos e exigências legais estabelecidas pelo tribunal:

• Prazo de inscrição: As inscrições começaram em 8 de junho e seguem abertas até o dia 8 de julho de 2026, diretamente na página oficial do Cebraspe. www.cebraspe.org.br

• Custos: A taxa de participação foi fixada no valor de R$ 450,00, com prazo limite de pagamento estipulado para o dia 10 de julho de 2026.

• Exigência nacional: Independentemente da modalidade de concorrência escolhia, é pré-requisito obrigatório que o candidato já tenha obtido a aprovação prévia no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

• Provimento x Remoção: Para provimento, exige-se bacharelado em Direito ou dez anos de atividade notarial. Para remoção, é necessário comprovar a titularidade de uma serventia no Mato Grosso por mais de dois anos.

Calendário de provas e etapas de avaliação

O concurso para o foro extrajudicial do Mato Grosso é considerado um dos mais complexos do país e contará com uma série de fases eliminatórias e classificatórias, que serão totalmente aplicadas na cidade de Cuiabá (MT).

Cronograma das avaliações: As provas objetivas serão aplicadas nos dias 5 de setembro (provimento) e 6 de setembro de 2026 (remoção). A segunda fase, composta por prova escrita e prática, ocorrerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2026. Por fim, a prova oral está agendada para o primeiro semestre do ano seguinte, no dia 25 de abril de 2027. O concurso ainda contará com exames psicotécnicos, envio de laudos médicos, análise de vida pregressa e avaliação de títulos.