Governo abre consulta pública para flexibilizar regras da CNH

O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos possam escolher novas formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios, sem a exigência de contratar autoescolas.

Segundo o governo, o objetivo é democratizar o acesso à CNH e reduzir custos. Atualmente, o processo pode ultrapassar R$ 3,2 mil. A expectativa é que, com a flexibilização, o valor caia em até 80%.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em publicação nas redes sociais.

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O ministro destacou ainda que a medida amplia a liberdade do cidadão:

“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível”, acrescentou.

Principais mudanças

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após isso, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entre as mudanças previstas estão:

• Fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas;
• Possibilidade de contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
• Formação de instrutores por cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);

Ampliação da oferta de formatos digitais para aulas teóricas.

Com a flexibilização, os candidatos poderão escolher se desejam se preparar em um centro de formação de condutores ou com instrutores independentes.

Fonte: Agência Brasil