Aprovada castração química para condenados por pedofilia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que prevê a castração química de pessoas condenadas por crimes de pedofilia. A medida foi incluída em um texto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar o cadastro nacional de pedófilos, centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta segue agora para análise do Senado.

A aprovação da castração química ocorreu com a inclusão de uma emenda de plenário, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que foi destacada e aprovada com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Segundo o texto, a castração química será realizada por meio de medicamentos inibidores de libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando eventuais contraindicações médicas.

Além disso, o projeto prevê que o cadastro nacional de pedófilos contenha informações detalhadas sobre os condenados com trânsito em julgado, incluindo fotografia e dados qualificativos, e estará disponível para consulta pública.

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Debate acalorado

A votação foi marcada por intenso embate entre parlamentares de diferentes posicionamentos políticos. Deputados contrários à medida argumentaram que a castração química é ineficaz para prevenir crimes de pedofilia. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a proposta como "populismo penal" e afirmou que a solução para o problema passa por políticas preventivas e educação sexual.

"O estupro tem relação com poder e violência, não com desejo sexual. Castrar alguém não impede que continue cometendo crimes por outros meios. Essa proposta é uma farsa e não resolve o problema", declarou Talíria.

Por outro lado, defensores da medida, como o deputado Sanderson (PL-RS), destacaram que a castração química é adotada em diversos países e seria uma resposta proporcional à gravidade dos crimes. “O ideal seria a pena de morte para pedófilos, mas a castração já é um avanço. Precisamos de medidas enérgicas contra essa epidemia de pedofilia no Brasil”, afirmou.

Críticas internas

A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), havia rejeitado a emenda de castração química, alegando que não fazia parte do acordo entre líderes partidários. No entanto, a inclusão foi viabilizada por meio de um destaque apresentado pelo PL. Parlamentares da base governista acusaram a oposição de descumprir os entendimentos prévios e desrespeitar a relatoria.

“Essa votação atropela os acordos feitos para o texto principal e cria um precedente perigoso para futuras negociações”, criticou a deputada Adriana Accorsi (PT-GO).

Contexto jurídico e próxima etapa

Atualmente, o Código Penal brasileiro não possui um dispositivo específico que tipifique a pedofilia como crime, sendo os casos enquadrados como estupro de vulnerável ou exploração sexual de menores. A proposta aprovada estabelece a aplicação da castração química como medida cumulativa às penas previstas em lei.

Agora, o projeto de lei será analisado pelo Senado, onde pode sofrer alterações antes de seguir para sanção presidencial. Nas redes sociais, o tema gerou ampla discussão, dividindo opiniões entre os que veem a medida como uma resposta necessária e os que a consideram uma violação de direitos humanos.

Repercussão

A notícia tem gerado ampla repercussão nas redes sociais. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado, divide opiniões entre usuários.

De um lado, muitos defendem a proposta como uma resposta rigorosa e necessária para combater crimes hediondos contra crianças. Já outros argumentam que a castração química é uma violação dos direitos humanos e ressaltam a necessidade de investir em políticas públicas de prevenção e reabilitação.

"A castração química para pedófilos foi aprovada na Câmara Federal! É uma vitória gigante na defesa das nossas crianças! Grande dia!" Comemorou um internauta.

"Castração química não resolve o problema – o pedófilo se servirá de outros meios para cometer o abuso." Disse outro.

Como funciona?

A castração química é um procedimento médico que utiliza medicamentos hormonais para reduzir a produção de testosterona e, consequentemente, o desejo sexual. É aplicada como medida preventiva ou punitiva em casos de crimes sexuais, especialmente os reincidentes, em países como Estados Unidos, Coreia do Sul, Polônia, Rússia e Argentina.

Nos Estados Unidos, estados como Califórnia e Flórida adotam a castração química para reincidentes sexuais, vinculando a medida à liberdade condicional.

Exemplos de países que adotam a prática:

• Estados Unidos: Nove estados, incluindo Califórnia, Flórida e Texas, oferecem a castração química como opção de redução de pena.
• Alemanha: Disponível como tratamento voluntário para pessoas diagnosticadas com transtornos que as tornam propensas a abusos sexuais.
• Argentina: A província de Mendoza aplica a medida para condenados por estupro.
• França: Debate a prática desde 2005, com aplicação em condenados por crimes sexuais.

Dados sobre eficácia:

Nos países onde é utilizada, a castração química tem como objetivo principal prevenir reincidências. Por exemplo, estudos indicam que a reincidência de crimes sexuais pode reduzir de 40% para até 5% entre os que passam por este tipo de tratamento.

No entanto, a eficácia depende de acompanhamento psicológico e social adequado. Especialistas em saúde mental e criminologia ressaltam que a castração química sozinha não resolve as causas subjacentes dos crimes sexuais, como transtornos mentais ou dinâmicas sociais desfavoráveis​.

Questões éticas e legais:

Críticos da prática argumentam que ela pode violar direitos humanos, especialmente quando aplicada de forma obrigatória. Além disso, a eficácia e a aplicação variam amplamente, gerando debates sobre a ética de seu uso como punição versus tratamento médico.