O início do período do verão amazônico eleva historicamente os índices de incêndios florestais no interior paraense. Para conter o avanço dessas ocorrências, a Prefeitura de Conceição do Araguaia, por meio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), mobilizou uma força-tarefa para intensificar as ações de fiscalização, prevenção e combate aos focos de fogo nas zonas urbana e rural do município.
A mobilização integrada reúne agentes das secretarias de Meio Ambiente, Agricultura, Obras e Segurança Pública, além do suporte estratégico da Polícia Militar e da Defesa Civil. O reforço nas operações foi planejado para conter as consequências do fenômeno meteorológico El Niño, cuja atuação severa tende a elevar as temperaturas locais e agravar os riscos de grandes incêndios. Por meio da educação ambiental, as equipes atuam diretamente na conscientização da população para reduzir a poluição do ar gerada pela fumaça.
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Regras para queima controlada em propriedades rurais
Na zona rural, o manejo do fogo não é totalmente proibido, mas precisa seguir critérios técnicos rígidos estabelecidos pela legislação protetiva:
• Autorização prévia: Os proprietários rurais que pretendem realizar a chamada "queima controlada" são obrigados a procurar a SEMMA para solicitar uma licença ambiental.
• Medidas de segurança: A execução do procedimento exige a abertura obrigatória de aceiros no perímetro da área e deve ocorrer exclusivamente em horários com temperaturas mais amenas.
• Veto total: Qualquer atividade de queima fica completamente proibida se o município atingir patamares de estiagem extrema.
Restrições rígidas no perímetro urbano
Dentro da cidade, as diretrizes da prefeitura focam na destinação correta dos resíduos para evitar acidentes. As recomendações expressas das autoridades locais incluem manter os lotes limpos, acondicionar os dejetos corretamente para as equipes de coleta regular e não arremessar bitucas de cigarro em áreas de vegetação.
Penalidades: É proibido atear fogo em lixos, galhos ou folhas secas. De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Bárbara Liz, a colaboração dos moradores no cuidado com os imóveis é indispensável para o sucesso das ações. A prática da queima em ambiente urbano constitui crime de poluição sob as penas da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), sujeitando o infrator a multas pesadas.
Dúvidas, orientações ou denúncias anônimas de focos ilegais podem ser enviadas pela população diretamente ao canal de atendimento da SEMMA via WhatsApp, pelo número (94) 99247-0616.
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