TJPA realiza semana estadual de conciliação tributária em Marabá

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) abriu as portas do Fórum de Marabá nesta semana para a realização da Semana da Conciliação Tributária. A ação, que começou na última segunda-feira, 22, e segue até a próxima sexta-feira, 26 de junho, visa dar vazão a cerca de 500 processos de execução fiscal que tramitam na comarca local. O evento é promovido pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em cooperação com a Vara de Fazenda Pública e a Administração Municipal.

A força-tarefa faz parte da programação da X Semana Estadual de Conciliação e ocorre no Salão do Júri do município, com atendimentos em dois turnos: das 9h às 12h e das 14h às 17h. O público-alvo são cidadãos e empresas com pendências tributárias municipais que já se tornaram alvo de cobrança judicial. No local, os contribuintes podem checar a situação de suas dívidas e firmar acordos de pagamento à vista ou parcelados.

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O mutirão é respaldado pela recém-criada Lei Municipal nº 18.611/2026, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis Concilia 2026). A legislação garante os parâmetros legais e os benefícios para que o parcelamento ocorra com segurança jurídica. Magistrados e conciliadores ressaltam que apenas débitos já ajuizados estão no escopo da ação. Impostos atrasados que ainda não geraram processos na Justiça devem ser resolvidos diretamente nos balcões da prefeitura.

Para o Judiciário paraense, o evento vai além da arrecadação de créditos públicos. O objetivo central é disseminar a cultura do diálogo e da pacificação social. Ao oferecer um ambiente neutro e focado no consenso, a Justiça agiliza o andamento de processos que costumam se arrastar por anos, desafogando os tribunais e garantindo que o município recupere recursos essenciais para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura urbana.

Os interessados em participar podem realizar consultas prévias sobre a situação de seus nomes perante a Vara de Fazenda Pública de Marabá para acelerar o atendimento durante a semana de conciliação.