A Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), realizou a apreensão de um drone agrícola de alto valor agregado neste domingo (11). A ação ocorreu durante uma operação de rotina no posto fiscal localizado no quilômetro 9 da Rodovia Transamazônica (BR-230), em Marabá, sudeste do estado.
O equipamento, avaliado em R$ 40 mil, saiu da capital paulista com destino ao município de Parauapebas. Apesar de estar acompanhado de notas fiscais, o transporte apresentava irregularidades tributárias que levaram à retenção pela equipe de fiscalização.
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Irregularidade no Difal
De acordo com o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira, a infração foi detectada após o cruzamento de dados nos sistemas da Sefa. "Foi constatada a ausência de recolhimento do Diferencial de Alíquotas (Difal), que é obrigatório em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte no Pará", explicou.
Como resultado da autuação, os fiscais lavraram um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 6,7 mil, montante que engloba o imposto devido e a aplicação de multa.
Orientação aos Contribuintes
A Sefa ressalta que equipamentos de tecnologia avançada e alto valor, como drones utilizados no agronegócio, estão sob vigilância constante. A orientação para contribuintes e transportadores é que verifiquem toda a regularidade tributária — especialmente o recolhimento antecipado de impostos estaduais — antes do início da viagem, visando evitar retenções de carga e prejuízos financeiros com multas.
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