Veja: Sefa apreende ambulância de R$ 398 mil por irregularidade tributária

Uma operação de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), realizada na última quarta-feira (24), resultou na apreensão de um veículo tipo ambulância avaliado em R$ 398 mil. A ação ocorreu no posto fiscal localizado no KM 09 da rodovia Transamazônica (BR-230), em Marabá, no sudeste do Pará.

De acordo com a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, o veículo havia saído do município de Resende (RJ) e tinha como destino final a cidade de Belterra, na região oeste do Pará.

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Irregularidade no ICMS

A irregularidade foi detectada durante a conferência documental. O coordenador fazendário Cicinato Oliveira explicou que a equipe constatou a ausência do recolhimento do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS).

"A análise nos sistemas da Sefa mostrou que não houve o pagamento do imposto correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual. Como a ambulância era destinada a um consumidor final não contribuinte no Pará, o recolhimento é obrigatório conforme a legislação vigente", detalhou o coordenador.

Regularização e Liberação

Em razão da pendência, a Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 27.860,00, montante que engloba tanto o imposto devido quanto a multa aplicada.

Após a lavratura do documento, o responsável efetuou o pagamento integral do valor. Com a situação tributária regularizada perante o fisco estadual, o veículo foi liberado para seguir viagem até o destino final.