Abertas inscrições para jurados do Tribunal do Júri 2026

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá abriu inscrições para cidadãos interessados em integrar a lista geral de jurados do Tribunal do Júri no ano de 2026. As inscrições seguem até o dia 5 de outubro de 2025 e devem ser feitas presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Secretaria da 1ª Vara Criminal, localizada no Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, na Rodovia Transamazônica, bairro Amapá.

Para se inscrever, é necessário apresentar originais e cópias de documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência atualizado. O Edital nº 01/2025/NR, assinado pela juíza de Direito Alessandra Rocha da Silva Souza, foi publicado na edição nº 8.161 do Diário da Justiça Eletrônico, no dia 18 de setembro.

Requisitos e benefícios

De acordo com o Código de Processo Penal, podem candidatar-se a jurados pessoas maiores de 18 anos, de notória idoneidade moral, em pleno gozo dos direitos políticos e residentes na Comarca. A lista anual deve conter de 300 a 700 nomes, conforme a população do município. Caso não haja número suficiente de voluntários, a Justiça poderá solicitar indicações de autoridades, instituições de ensino, sindicatos, entidades de classe e órgãos públicos.

Veja também:

• Polícia prende suspeito de matar homem a tiros em Marabá
• Entenda como funciona o FGTS e o que fazer em caso de atraso
• Zika: vítimas terão indenização de R$ 50 mil e pensão

O exercício da função de jurado é reconhecido como serviço público relevante e garante benefícios aos participantes, como prioridade em caso de empate em concursos públicos, certificado de participação para comprovação de atividade pública relevante e manutenção do salário nos dias de convocação.

Cronograma de seleção

A lista provisória de jurados será divulgada em 10 de outubro de 2025, abrindo prazo até 20 de outubro para impugnações, retificações ou exclusões. A versão definitiva será publicada até 10 de novembro e terá validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

A juíza Alessandra Rocha da Silva Souza destacou a importância da participação da sociedade no processo.

“O Tribunal do Júri é expressão da soberania popular e constitui um dos mais relevantes instrumentos democráticos previstos na Constituição Federal. Convidamos os cidadãos e cidadãs de Marabá a participarem ativamente desse processo, que contribui para a realização da Justiça em nossa comunidade”, afirmou.

Fonte: TJPA