MP de Marabá está de olho nos motoristas que cobram “por fora”

O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Marabá, expediu uma Recomendação Ministerial à empresa 99 Tecnologia LTDA (99 Táxi) para que tome providências contra a cobrança de corridas "por fora" do aplicativo na cidade. A medida, assinada pela promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz, visa proteger os consumidores e coibir a prática de aliciamento de passageiros por parte de motoristas.

A Recomendação nº 010/2025-MP/7ªPJMAB, datada de 25 de agosto de 2025, foi motivada por denúncias de que motoristas da plataforma estariam negociando valores diretamente com os passageiros, fora do sistema oficial. O MPPA considera que essa prática não só prejudica os usuários, como viola o Código de Defesa do Consumidor, os próprios Termos de Uso da 99 e representa um risco à segurança e transparência do serviço.

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Entre as medidas recomendadas à empresa estão o aprimoramento dos mecanismos tecnológicos para identificar e coibir negociações de corridas “por fora”; a aplicação de sanções rigorosas a motoristas envolvidos, incluindo bloqueio da conta em casos de reincidência; a criação de canais de denúncia ágeis e eficazes para passageiros; a garantia de devolução imediata de valores cobrados indevidamente; e a ampla divulgação das regras de uso e cobertura securitária, esclarecendo que corridas fora da plataforma não são amparadas por seguro.

A Promotoria também recomendou à 99 a realização de campanhas educativas dirigidas a motoristas e consumidores, informando sobre os riscos legais e contratuais da prática de cobrança paralela e reforçando a importância de registrar todas as corridas no aplicativo.

A empresa tem o prazo de 30 dias para cumprir as medidas estabelecidas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar providências administrativas, civis e judiciais, incluindo a propositura de Ação Civil Pública, além da comunicação aos órgãos de defesa do consumidor e autoridades competentes.

MEDIDAS E PRAZOS

Para combater a prática, o Ministério Público recomendou à 99 uma série de ações, entre elas:

• Aprimorar mecanismos tecnológicos para identificar e punir negociações irregulares.
• Aplicar sanções rigorosas a motoristas infratores, incluindo o bloqueio da conta em casos de reincidência.
• Criar canais de denúncia ágeis e eficientes para os passageiros.
• Garantir a devolução imediata de valores cobrados indevidamente.
• Divulgar amplamente as regras de uso e a cobertura securitária, reforçando que corridas fora da plataforma não possuem seguro.
• Realizar campanhas educativas para motoristas e consumidores, informando sobre os riscos legais e a importância de usar o aplicativo para todas as corridas.