Marabá lança edital para candidatos a Conselheiros Tutelares

Os Conselheiros Tutelares são aqueles que integram a rede de proteção à infância e adolescência, exercendo a função ímpar de zelar pela segurança e desenvolvimento das crianças e adolescentes.

O Conselho zela pelos direitos da criança e do adolescente contra toda forma de violação, negligencia, exploração e violência.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCAMARABA/PA, torna público os procedimentos para inscrição no Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar para atuar nos Conselhos Tutelares de Marabá, no sudeste paraense.

Os interessados em participar como membro dos Conselhos Tutelares podem fazer as inscrições em atendimento às determinações do Edital nº 01/2023. São 10 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Marabá, sendo cinco para Conselho I e cinco para Conselho II, para cumprimento de mandato de 04 (quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028.

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O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, e não é incluindo na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.

O subsídio a ser percebido pelos conselheiros tutelares titulares, nos termos do artigo 1º da Lei Municipal nº17734/2016, equivalente ao cargo de Coordenação II, no valor mensal de R$ 3.288,10 (três mil duzentos e oitenta e oito reais e dez centavos) a ser reajustado pelo mesmo índice e na mesma data do reajuste geral dos servidores públicos municipais, quando houver e vale alimentação (R$ 420,00) quatrocentos e vinte reais.

As inscrições para a pré-candidatura podem ser feitas na sede do CMDCA, no horário de 08h as 14h no período de 10/04/2023 a 10/05/2023.