Vender, comprar ou transportar um produto lacrado sem nota fiscal é crime contra a ordem tributária no Brasil, sendo possível a apreensão do objeto e multa para a empresa como pena.
Em uma ação de fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), foram identificadas mais de 2.100 antenas parabólicas e outros eletrônicos sem notas fiscais. Os produtos estavam sendo transportados em Dom Eliseu, no nordeste do Estado. Toda a carga foi apreendida.
De acordo com as informações divulgadas pela Sefa, a mercadoria foi avaliada em R$ 708.693,00. Os produtos saíram de São Paulo e iriam ser entregues em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém.
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"Foram apresentados apenas o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) e uma declaração da carga que estava sendo transportada no veículo”, informou o coordenador da unidade da Sefa no Itinga, Gustavo Bozola.
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No entanto, o documento do CTE foi desconsiderado, pois era necessário a apresentação das notas fiscais e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 242.342,23. Este foi o quinto veículo autuado pelo mesmo motivo nos últimos quatro meses.