Criado em 2016, o aplicativo Meu INSS permite que os segurados solicitem requerimentos pela plataforma ou pelo site, de forma remota. Existem mais de 100 serviços disponíveis. Ao realizar uma solicitação, o sistema pode atender ao prazo de 90 dias para conceder o benefício automaticamente ou negar o pedido, caso seja detectada alguma pendência no requerimento.
Para utilizar, basta baixar o APP gratuitamente nas lojas de aplicativos dos smartphones. Neste momento, o usuário precisa se certificar de que está baixando o aplicativo oficial do órgão, digitando corretamente o nome. “Agora esse processo está mais robusto. Os robôs estão conseguindo cada vez mais dar conta de mais processos. Hoje o usuário pode fazer sem um intermediário pelos canais 135 (telefone), o aplicativo Meu INSS, tanto pelo APP quanto pelo site, o meu.inss.gov.br, e, também, pode ir diretamente nas agências da Previdência Social. Normalmente, o atendimento na agência é mais ágil quando a pessoa faz o agendamento pelo 135”, explica o advogado especialista em direito previdenciário, Paulo André Nassar.
Os sistemas automatizados, que correspondem ao APP e ao site, têm o intuito de agilizar o atendimento do usuário, que pode realizar o pedido de qualquer benefício pela internet. Contudo, de acordo com o advogado, nos últimos anos, o INSS não estava conseguindo reduzir a fila de espera dos usuários.
Foi por esse motivo que, em julho deste ano, o governo federal criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), cujo objetivo é permitir que os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalhem em horas extras para reduzir o tempo de análise de processos administrativos, dar cumprimento a decisões judiciais e realizar perícia médica de beneficiários.
“Tem casos no escritório em que o cliente estava há dois anos com seu processo em análise no órgão. Esperamos que a nova automatização, com a promessa do governo de zerar fila de requerimentos do INSS, resolva. O INSS não vinha dando conta de apreciar neste prazo de 90 dias”, pontua.
MEU INSS – COMO USAR
O primeiro passo para dar entrada em um pedido pelo APP é baixar o Meu INSS. Feito isso, o sistema vai solicitar o login utilizando a senha do gov.br. Ao entrar no aplicativo, clique em “novo pedido”. O sistema vai listar várias opções de benefícios que podem ser solicitados. A pessoa pode, por exemplo, buscar por aposentadoria. A guia vai pedir para confirmar dados de contato como telefone, endereço e e-mail. Depois, é preciso responder se já trabalhou no exterior.
Feito isso, o sistema vai solicitar que o beneficiário anexe documentos que comprovem dados e tempo de serviço, como documento de identidade, carteira de trabalho, comprovante de exercício de serviço militar e a Guia da Previdência Social (GPS), um documento que trabalhadores autônomos utilizam para pagar as contribuições sociais.
Depois de anexar todos os documentos, clique em avançar. O sistema irá gerar um número de protocolo que o beneficiário deverá guardar para acompanhar o andamento da solicitação. Na opção “meus pedidos” é possível verificar periodicamente se o pedido já foi apreciado pelo órgão. Caso o INSS detecte alguma pendência, o sistema vai informar qual documento o usuário precisa apresentar para realizar o pedido.