Decisão sobre fiscalização de vereadores gera debate em Ananindeua
Além disso, o magistrado impôs uma multa de R$ 10 mil caso as visitas sejam realizadas, restringindo o trabalho dos parlamentares.
sexta-feira, 11/04/2025, 11:53
- Os vereadores desempenham um papel fundamental na fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente. Além disso, eles representam os interesses da população, promovendo melhorias e defendendo os direitos dos cidadãos.
A decisão proferida pelo juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, proíbe visitas e fiscalizações sem aviso prévio em unidades de saúde do município de Ananindeua. O que chama atenção é que a medida afeta diretamente dois vereadores conhecidos por suas intensas fiscalizações na região.
Além disso, o magistrado impôs uma multa de R$ 10 mil caso as visitas sejam realizadas, restringindo o trabalho dos parlamentares.
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Veja os detalhes na reportagem completa de Luiz Otávio Loureiro, repórter da RBATV: