Denúncia aponta erros em licitação do Banco da Amazônia

O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Pará (Sinapro-PA) entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a anulação do processo de licitação do Banco da Amazônia para contratação de serviços publicitários, após irregularidades terem sido identificadas no processo de licitação.

De acordo com o sindicato, a licitação apresenta exigências abusivas e erros que violam a legislação, especificamente a Lei Federal 12.232/2010, que regulamenta as normas gerais para contratações públicas no setor de publicidade, como restrição da participação de agências locais e nacionais, como a exigência de comprovação de execução de R$ 20 milhões anuais por cliente, colocando em segundo plano a criatividade e a capacidade técnica das agências, beneficiando empresas com maior volume financeiro.

Além disso, o sindicato identificou a abertura prematura de envelopes que continham informações sigilosas antes do momento previsto na legislação, como registrado em ata do próprio banco, o que compromete a lisura do processo e envolve a empresa que acabou vencendo a licitação, levantando suspeitas de irregularidade.

Confira a informação completa na reportagem da RBATV: